Um dos principais e inéditos resultados da Conferência do Clima, COP-17, foi o estabelecimento do grupo de trabalho da Plataforma de Durban, que vai desenvolver um "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado acordado com força legal" de comprometimento de todos os países para cortar as emissões de gases do efeito estufa. É a primeira vez que EUA e China concordam com um acordo legal neste sentido, que deve ser implementado em 2020.
A Índia e a União Europeia concordaram no último momento, com a mudança no texto, que trocou o fraco termo "resultado legal" que estava nos documentos anteriores por "resultado acordado com força legal", que exige um comprometimento maior. O Fundo Verde e a prorrogação do Protocolo de Kyoto também foram aprovados.
O documento "nota com grave preocupação" a lacuna significativa entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a 2°C ou 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.
O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse que até 2020 os países desenvolvidos já terão atingido seu pico de emissões se os EUA começarem agora a reduzir as suas. Já os países emergentes ainda têm um tempo maior para continuar com grande lançamento de gases.
O documento diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível, mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. O grupo ainda começará a funcionar no primeiro semestre de 2012 e levará em conta o relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão no clima.
O resultado final também deve incluir adaptação às mudanças climáticas, financiamento, transferência de tecnologia, desenvolvimento e capacitação nos países pobres.
Ficou de fora do texto um ponto crucial para os países em desenvolvimento: o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos teriam maiores metas.
Segundo o negociador dos EUA, Todd Stern, o resultado foi "muito bom" e "balanceado", já que ele é contra ter maiores metas do que a China, por exemplo. Para o embaixador brasileiro isso é um ponto de vista. Para ele, como o texto estará sob a Convenção do Clima, os países já são dividos em dois grupos, por isso não há a necessidade de destacar isso no documento da Plataforma de Durban.
Pontos centrais do acordo
Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos. O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.
Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir esse compromisso.
Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo poder Legislativo dos países. Foi exatamente nesse ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo.
Kyoto
Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. Os EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que tais países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.
Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.
O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, foi operacionalizado para começar a funcionar já em 2012.
A reportagem é de Lilian Ferreira e publicada pelo portal Uol, 11-12-2011.
O dinheiro inicial para constituição do fundo vem da Coreia. Como os países não querem um "fundo vazio", também houve o empenho em angariar financiamentos antes de seu lançamento.
O financiamento deve ser dividido de forma balanceada para a redução das emissões dos gases do efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas.
O Brasil já disse que se compromete a colocar verbas do Fundo Amazônia para ajudar os países mais pobres.Alemanha e Dinamarca promeram 55 milhões de euros, mas a crise econômica está dificultando a mobilização de verbas para o clima.
Pontos centrais do acordo
Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos.
Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. O EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que estes países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.
Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso, participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.
China e EUA
Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir este compromisso.
Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo legislativo dos países. Foi exatamente neste ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo. Como 2012 é ano de eleições, os americanos não poderiam se comprometer com tal promessa. A saída encontrada foi firmar um acordo legal, mas não vinculante.
O Protocolo de Kyoto foi prorrogado na Conferência do Clima, a mais longa da história (ao acabar neste domingo (11) de madrugada) em Durban, na África do Sul. O texto conta com novo período de comprometimento com prazo ainda indefinido, de 2013 a 2017 ou de 2013 a 2020. Os países não conseguiram chegar a um acordo quanto a isso e adiaram a decisão para o ano que vem.
A reportagem é de Lilian Ferreira e publicada pelo portal Uol, 11-12-2011.
O negociador chefe da delegação brasileira, Luiz Alberto Figueiredo, explica que 2017 foi uma exigência das pequenas ilhas, que querem metas globais o quanto antes. "Mas a data será 2020 para não termos lacunas sem metas".
O Protocolo é o único acordo legal existente para controlar as emissões dos gases causadores do aquecimento global e expira em 2012. Sua meta atual é uma redução de 5%; já o novo texto diz que tem o "objetivo de garantir" cortes de pelo menos 25% a 40% nas emissões em 2020 sobre os níveis de 1990 para os países desenvolvidos.
A prorrogação de Kyoto foi atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado acordado com força legal" de redução nas emissões do gases do efeito estufa a partir de 2020. "É uma decisão histórica, todo mundo junto comprometido após 2020", disse a ministra do meio ambiente Izabella Teixeira. O embaixador disse que esta é uma "nova era para o clima".
O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.
Para Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do WWF, a proposta foi bem estruturada, "mas falta recheio", ou seja, as metas dos países desenvolvidos e o dinheiro do financiamento.
O valor exato para cada país ainda não foi atribuido e está atrelado à revisão em 2015, quando sai o relatório doIPCC, que irá indicar se as medidas adotadas até então são eficientes para combater as mudanças climáticas. O texto conta com as promessas feitas em Copenhague, COP-15, de corte de pelo menos 20% para cada país. AUE diz que pode mover sua oferta para até 30%. Porém, diz que toma nota da intenção de transformar as promessas em valores quantificados precisos de redução.
A negociadora venezuelana, Claudia Salerno, reagiu ao texto: "Este segundo período de comprometimento não tem comprometimento. As metas não vão resolver o problema e ainda estão escritas como uma intenção". Os países signatários correspondem a menos de 20% do total de emissões do mundo.
Kyoto
Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. O EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que estes países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.
Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso, participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.
China e EUA
Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir este compromisso.
Apesar de o texto prever o corte nas emissões de todos os países, as reduções não devem ser iguais. Elas seguem o princípio das " responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos terão maiores metas.
Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo legislativo dos países. Foi exatamente neste ponto que o Protocolo de Kyotonão foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo. Como 2012 é ano de eleições, os americanos não poderiam se comprometer com tal promessa. A saída encontrada foi firmar um acordo legal, mas não vinculante.
A China tem se mostrado propensa a aceitar um acordo que vise um compromisso de metas obrigatórias a partir de 2020, com regras a serem definidas no futuro e se uma série de cinco condições forem atendidas.
Entre as demandas está o acordo de uma segunda fase de Kyoto, a criação do Fundo Verde para o Clima e o princípio de responsabilidade comum, mas com exigências diferenciadas, dependendo da capacidade de cada país, ou seja, quem está em desenvolvimento não teria as mesmas metas de desenvolvidos. Este é o principal ponto de desacordo com os EUA, que querem metas 'iguais' para todos.
Até 2020 valeriam as ações voluntárias dos países em desenvolvimento recolhidas no protocolo. A China tem um autoimposto desde 2009, que tem por objetivo melhorar entre 40% e 45% suas emissões de dióxido de carbono por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 na comparação dos números de 2005. Isto poderia não significar uma redução das emissões em termos absolutos, apenas relativos.
Um dos entraves para o país é que um acordo legal internacional exige monitoramento global das emissões (para checar se o acordo está sendo cumprido). Mas a China é contra qualquer controle externo.
O evento - Encontro de Políticas Públicas da província de Buenos Aires - foi organizado pelo vice-governador eleito de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, que encerrou a jornada junto com a uruguaia Lucía Topolansky e o chilenoEnríquez-Ominani. Os participantes defenderam a união latinoamericana contra o neoliberalismo.
A reportagem é de Ailin Bullentini e publicada peloPágina/12, 26-11-2011. A tradução é do Cepat.
Com a presença de dirigentes latinoamericanos, como a senadora uruguaia e esposa do presidente desse país, Lucia Topolansky, de autoridades federais e de dirigentes sociais e políticos bonaerenses, o vice-governador eleito, Gabriel Mariotto, encerrou o Encontro de Políticas Públicas da província de Buenos Aires com um chamado à “união latinoamericana” para “fazer frente à crise mundial e as receitas neoliberais”.
Mais de dois mil militantes de diferentes grupos políticos e sociais, como Kolina, La Cámpora e do MovimentoEvita e de trabalhadores de diferentes sindicatos se concentraram desde a manhã no campo de esportes doUocra.
"Há muitos jovens que se mostram comprometidos com os trabalhadores e com a política. Isso só pode ser coisa boa", disse Topolansky na conversa com este jornal. A jornada, cujo objetivo principal foi discutir políticas públicas da província durou mais de cinco horas, e terminou com com um cenário latino-americano, no qual tomaram o microfone o ex-candidato a presidência do Chile Marco Enríquez-Ominani, o presidente do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) do Paraguai, Blas Llano; Topolansky e o representante da Afcsa.
"Os olhares de diferentes setores da sociedade fortalecem as leis e as políticas e empurram para uma mudança de paradigma que, de outra maneira, sempre parecem impensados. A decisão de um governo não é suficiente. É preciso a participação da sociedade ", disse o vice-governador bonaerense no encerramento do encontro.
O tema das políticas públicas debatidos pela sociedade foi o maior destaque dos oradores no encerramento do encontro.Topolansky definiu a participação popular como "o melhor sinal da boa saúde de um país" e "garantia da democracia”. De sua parte, Marco Enríquez-Ominani considerou a prática como "higiênica" já que "é a melhor maneira de limpar uma sociedade e um governo de práticas ruins”.
Durante as primeiras horas da manhã, Mariotto explicou para este jornal, que o objetivo de distribuir os debates por áreas e em diferentes comissões “permite um debate aprofundado sobre as orientações das políticas públicas a serem seguidas e estabelece uma espécie de dez mandamentos como o caminho a ser buscado pela nova gestão ", destacou.
Temas como segurança, ciência e tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, políticas de saúde, juventude, educação, gênero e promoção da igualdade e esportes foram os eixos temáticos colocados em debate. Algumas das comissões contaram, além disso, com servidores federais como participantes, como foi o caso do ministro da Educação, Alberto Sileoni, seu colega da Saúde, Juan Manzur; o diretor da Anses, Diego Bossio; o secretário de Esportes, Claudio Morresi; o secretário de Comunicação Pública, Juan Abal Medina; e o deputadoEdgardo Deperti. “Logo – acrescentou – iremos debater com os setores da sociedade com quem temos diferenças”.
O atual chefe de gabinete e senador eleito pela província de Buenos Aires, Aníbal Fernández e Geraldo Martíneztambém falaram diante da multidão. Também presente, o ex-candidato a governador de Buenos Aires pelo Nuevo Encontro, Martín Sabbatella, felicitou o convite deMariotto em "deixar para trás as matizes" que os diferenciam e afirmar o que os “unem num projeto nacional e popular." Falando ao Página/12, o deputado do Nuevo Encontro devolveu o gesto: "Conversamos muito comGabriel e descobrimos que temos muitas diferenças, mas grande é o caminho a percorrer e juntos crescer”.
Por último, o presidente da Afsca instou a união latinoamericana porque “o mundo precisa de novas ideias e nós, os vizinhos, os irmãos regionais, podemos dar o exemplo”. Nesse sentido, Topolansky destacou a necessidade de “criar políticas comuns e proprias que atendam as necessidades de cada país e que, por sua vez, nos protejam como continente e nos tornem mais fortes”.
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