Tão longe de Deus, tão perto dos EUA

Político que usou a internet como nenhum outro em sua eleição, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama calculou o passo quando se tornou o primeiro governante americano a ser rotulado de "gay" e retratado com um arco-íris na cabeça pela revista "Newsweek" na semana passada. A falta de opções a oferecer na área econômica impulsiona Obama a investir em outros temas para pautar a campanha eleitoral e a defesa do casamento de pessoas do mesmo sexo é uma alternativa interessante por motivos que não se circunscrevem a um país ou à atual conjuntura.

A reportagem é de César Felício e publicada pelo jornal Valor, 17-05-2012.

"Obama faz uma aposta na polarização da sociedade colocando ênfase em questões de crenças e valores individuais. Para ter o voto conservador, George W. Bush fez o mesmo em sua primeira eleição, na direção oposta a do democrata. Ele tenta se consolidar no eleitorado mais aberto à tolerância, uma vez que não tem como crescer no outro público", opinou o cientista político Germán Lodola, da Universidade Torcuato di Tella, de Buenos Aires, que publicou este mês o artigo "Support for Same Sex Marriage in Latin America", pela Universidade de Vanderbilt.

Lodola é um dos acadêmicos integrado na pesquisa "Americas Barometer", que a cada dois anos realiza sondagens de opinião pública em 26 países, financiada pela agência do governo americano USAID. No universo pesquisado ocorre o fenômeno já analisado de crise da democracia representativa, em que bandeiras de interesse social, como o das reformas de interesse econômico geral, perdem espaço no debate público para temas que dizem respeito a valores e crenças individuais, como o do casamento homossexual, o aborto, a permissão da eutanásia ou orto-eutanásia e outros. Um processo alimentado por um enfraquecimento institucional que entra nas casas em que Deus, pátria e família são conceitos sob erosão. É uma constatação presente em estudos e pronunciamentos da própria cúpula da Igreja Católica e de outros e quase parte do senso comum.

Ao se debruçar sobre o resultado das pesquisas feitas em 2010, Lodola se deparou com um conjunto consistente: o apoio ao casamento entre homossexuais cresce em relação a duas variáveis básicas: a influência da Igreja Católica e o nível de bem estar social das populações. Quanto menor a influência católica ou maiores os índices de urbanização, renda e de educação da população, maior a tolerância a este tipo de união.

A maior aceitação ao casamento homossexual ocorreu no Canadá, com 63% de aceitação, país em que a modalidade é legalizada desde 2005. O segundo maior índice é o da Argentina, com 57% de adesão à tese. A Argentina acabou de se tornar o primeiro país latino-americano a não apenas legalizar o casamento homossexual como a estender a esta minoria todos os direitos civis, inclusive o de mudança de sexo em documentos públicos e os e adoção de crianças. Em se tratando de um país abençoado pela Virgem de Luján, com alto índice de população nominalmente católica, o caso argentino é aparentemente paradoxal.

"Na Argentina a Igreja Católica é uma instituição poderosa, mas que perdeu audiência política com o kirchnerismo", diz Lodola. A ofensiva de Nestor Kirchner em buscar o apoio de vítimas do regime militar expôs os vínculos da hierarquia católica com a última ditadura e desgastou a instituição. A presidente Cristina Kirchner tem sido hábil nos últimos anos em propor no Congresso temas que quebram as linhas partidárias. Faz com que o oficialismo vote unido em torno de temas como esse e divide as forças oposicionistas.

A terceira maior adesão é a do Uruguai, que autorizou uniões civis em 2008. A quarta, com 47,4% de apoio à tese, é a dos Estados Unidos. E a quinta, com 39,8% de endosso popular, é a do Brasil. Na outra ponta, a de rejeição ao casamento homossexual, estão Nicarágua e Trinidad e Tobago, com 15% de apoio; El Salvador, com 10,3%, Guiana, com 7,2% e Jamaica, país em que a homossexualidade masculina é tipificada como crime, com 3,5%. A média das três américas é de 26%.

Para Lodola, o passo da Argentina demorará a ser seguido pelo Brasil, se é que o será um dia, ainda que o tema ganhe mais adesão popular. "O PT tentou fazer o mesmo que Cristina aqui e impor uma agenda de direitos que vá além do tema social. Mas o modelo legislativo que existe no Brasil bloqueia este tipo de pauta", diz o argentino. A eleição de deputados em lista aberta proporcional, como existe no Brasil, faz com que os próprios partidos, em sua maioria, busquem um perfil heterogêneo para suas bancadas.

"Ainda que pesquisadores brasileiros como Fernando Limongi e outros tenham identificado linhas claras de comportamento partidário coerente no Congresso, isto não retira a força de grupos transversais na Câmara dos Deputados, como a bancada evangélica e a dos ruralistas, que não raramente atuam em parceria. Isto torna muito difícil pensar na aprovação de temas como esse. Não haveria impulso partidário suficiente", disse. Tem sido no Judiciário brasileiro, e não no Legislativo, que a pauta de direitos individuais se impõe, da decisão sobre o aborto de fetos anencefálicos à própria validação da união civil homossexual, que data de 2004.

Enfraquecida em seu poder de influência em relação a este tema específica, a Igreja Católica está longe de ser uma instituição irrelevante em qualquer país de formação ibérica no continente, como as defensoras do aborto na Argentina podem atestar. Recentemente, a Suprema Corte do país autorizou a realização de abortos em vítimas de estupro sem necessidade de ordem judicial. O governador de Salta, no extremo oeste argentino, anunciou que a ordem não seria cumprida em sua província. A rebeldia durou apenas três dias, mas serviu para o governante creditar pontos junto ao clero local. No Congresso do país, o tema saiu de pauta sem ser votado, na legislatura passada.

Migração: processo espontâneo é criminalizado. Entrevista especial com Helion Póvoa Neto

“As pessoas devem ter o direito de migrar para onde haja condições melhores de vida”, declara o geógrafo.

Confira a entrevista.

De um processo espontâneo, a migração passou a ser criminalizada em alguns países, a exemplo da França, que atribui aos imigrantes algumas dificuldades econômicas e sociais dos últimos anos. Estudioso do tema, o professor Helion Póvoa Neto (foto abaixo) esclarece que existem duas formas de criminalizar os imigrantes. Uma delas, recorrente nos Estados Unidos e na Europa, consiste em prender e mesmo processar as pessoas que atravessam a fronteira de forma irregular, ou aquelas que permanecem no país com o visto vencido. A outra, enfatiza, diz respeito ao anti-imigrantismo, onde a sociedade e os políticos responsabilizam os imigrantes pelo desemprego e pela falta de segurança. Para ele, apesar das polêmicas em torno das migrações, “todos os países tentam de alguma maneira selecionar quem atravessa as fronteiras e quem se estabelece. Acontece que esse é um processo muito difícil, já que se trata de um processo espontâneo”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Póvoa Neto explica as principais transformações em relação às migrações, com destaque para a feminização da migração. Segundo ele, “hoje em dia é cada vez mais comum a mulher migrar sozinha ou liderar o processo de migração. As mulheres já são mais ou menos a metade dos migrantes internacionais em todo o mundo”. O pesquisador também comenta as recentes migrações para o Brasil e critica a postura da mídia brasileira em relação aos imigrantes haitianos e europeus. “A mídia aborda com muito mais benevolência e muito mais receptividade a migração recente de europeus do que a de os outros imigrantes. Há um discurso de que o Brasil deveria incentivar principalmente a imigração qualificada, só que, na medida em que o Brasil se torna uma economia mais forte, inevitavelmente vai receber imigrantes da América Latina e Caribe”, assinala.

Helion Póvoa Neto é graduado em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo – USP. Leciona no Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios – NIEM, além do grupo de trabalho Migrações Internacionais, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – Anpocs.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Hoje quais são os grandes fluxos migratórios no mundo?

Helion Póvoa Neto – Em primeiro lugar, os grandes fluxos migratórios são aqueles que vão para as grandes áreas desenvolvidas. América do Norte e Europa Ocidental são as grandes áreas de atração dos migrantes econômicos. Porém, existem também grandes fluxos migratórios para países subdesenvolvidos. Outra área importante é o Oriente Médio: países do Golfo e da área de produção de petróleo recebem muita migração, principalmente de países árabes e asiáticos. E a outra área de migração importante é o extremo Leste Asiático, o Japão e os Tigres Asiáticos. Essas são as áreas do mundo que mais recebem migrantes.

IHU On-Line – Quais são as razões destes fluxos migratórios?

Helion Póvoa Neto – As razões das migrações estão relacionadas à busca de melhores condições de vida, de salário e de sobrevivência. Em geral, as razões são o desemprego, a fome, a pobreza, embora nem sempre sejam os mais pobres que migram. Normalmente são os que têm alguma condição, algum tipo de articulação que facilita a migração. Mas, de forma geral, as áreas de saída dos migrantes são pobres, de mais dificuldade econômica, mais desemprego.

Além de motivos econômicos, as pessoas migram por causas sociais, políticas, de discriminação e de guerras. Esse tipo de deslocamento recebe um nome especial: são os refugiados. Eles são migrantes marcados por uma causa política. Acontece que, entre a causa econômica e política, existem muitas situações mistas. Entre aqueles que entram na migração só por causa econômica e migração só por causa política, há casos que misturam essas duas questões.

IHU On-Line – De que regiões do mundo essas pessoas saem para irem à Europa, Japão, para a América do Norte?

Helion Póvoa Neto – Depende de cada país. Nos Estados Unidos, é marcante a imigração de latino-americanos, além dos asiáticos. Na Europa Ocidental, é muito marcada a imigração vinda dos países do leste Europeu, da África, da Ásia e da América Latina. Quer dizer, a Europa concentra imigração de praticamente todos os continentes. O Oriente Médio, principalmente a área do Golfo Pérsico, recebe muitos migrantes do norte da África e da Ásia. O Leste Asiático recebe principalmente migrantes da própria Ásia.

IHU On-Line – Os migrantes climáticos já são reconhecidos juridicamente como tais?

Helion Póvoa Neto – Algumas pequenas ilhas estão enfrentando um processo de perda do território em função da subida do nível do mar. Porém, isso ainda não é extremamente significativo em relação às migrações. Entretanto, fenômenos como o processo de desertificação estão gerando migrações. Boa parte das migrações na região norte da África, região próxima ao Deserto do Saara (Sudão, Somália) está associada a esse processo, além, obviamente, das causas políticas. Geralmente a migração climática não é causada só pelo clima; ela está articulada a uma causa econômica ou política. Hoje o Sudão é um país que tem um dos maiores deslocamentos de refugiados para fora do país. Isso está associado ao processo de desertificação, que faz com que as terras para agricultura fiquem mais escassas, e às rivalidades étnicas, religiosas e culturais, que fazem com que as terras fiquem ainda mais disputadas.

IHU On-Line – É verdade que as mulheres constituem uma porcentagem cada vez maior dos migrantes? Por quê?

Helion Póvoa Neto – É verdade. Tanto é que existe uma expressão que fala na “feminização da migração” em nível internacional. As mulheres, até algumas décadas atrás, em geral, não migravam sozinhas. Elas migravam junto de sua família, acompanhando os pais ou os maridos. Hoje em dia, é cada vez mais comum a mulher migrar sozinha ou liderar o processo de migração. Elas já são mais ou menos a metade dos migrantes em todo o mundo.

É interessante observar que mulheres, muitas vezes, migram sozinhas e se responsabilizam pelos seus filhos. Há o caso curioso das equatorianas na Espanha: elas migram e passam a enviar dinheiro para a família e o marido, que ficou responsável pelo trato com a família no país de origem. Até a algumas décadas atrás ocorria o contrário, ou seja, o homem é que se responsabilizava geralmente pela migração e envio de remessas.

IHU On-Line – Quais as razões dessa inversão?

Helion Póvoa Neto – Essa feminização ocorre porque, nos países mais rico, há a possibilidade de as migrantes trabalharem com o serviço doméstico, principalmente cuidando de crianças ou idosos. Então, acaba acontecendo de muitas mulheres ocuparem esses postos de trabalho. Isso cria uma demanda muito grande de trabalho feminino e as mulheres tendem a migrar. Para as sociedades mais tradicionais, essa situação era muito difícil, pois em geral as mulheres eram impedidas pelos pais ou pelo marido de migrarem para outro país. Antigamente a sociedade como um todo condenaria essa decisão. Hoje em dia isso é mais comum.

IHU On-Line – Você fala em “criminalização” da migração. O que se deve entender por este fenômeno? Ele é diferente do “anti-imigrantismo”?

Helion Póvoa Neto – Quando falamos de criminalização, estamos falando do fato de que em muitos países o ato de migrar irregularmente tem se tornado um crime. Isso já acontece, por exemplo, em alguns estados dos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Existe o crime de migração, ou seja, se uma pessoa atravessa a fronteira de forma clandestina e irregular, ou se permanece por mais tempo do que poderia de acordo com o período previsto no visto, a polícia a retém, e ela pode ser processada pelo crime de migração, ainda que não tenha cometido nenhuma outra infração. A pessoa é processada e até condenada à prisão pelo fato de ter migrado irregularmente.

Existe ainda outro sentido presente no anti-imigrantismo. Nesse caso, a sociedade, as forças políticas, os partidos políticos criminalizam o migrante não no sentido de prender, mas de lhe atribuir os problemas da sociedade. Quer dizer, o imigrante é apontado como responsável pelo desemprego, pela falta de segurança, pela sobrecarga dos serviços públicos. Estamos vendo isso claramente nas eleições francesas. O discurso do Sarkozy criminaliza os migrantes no sentido de dizer que a insegurança nas ruas e os conflitos da sociedade ocorrem por causa deles. Nesse sentido, essa visão criminalizante acaba virando uma ideologia anti-imigrantista, que tenta “vender” a ideia de que se deve impedir a chegada dos imigrantes, ou de mandar embora todos os imigrantes que estão em situação irregular. A candidata francesa mais à direita, Marine Le Pen, leva ao extremo essas propostas.

IHU On-Line – O Brasil, no contexto da América Latina, está se transformando em um polo de atração migratória recente. A que se deve este fenômeno e no que ele se diferencia de outros movimentos migratórios que o Brasil já teve?

Helion Póvoa Neto – Durante cem anos, até meados do século XX, o país foi polo de atuação dos imigrantes, principalmente europeus, mas também japoneses e árabes. Por causa da Segunda Guerra Mundial, esse processo foi interrompido e, quando a guerra acabou, houve uma retomada das migrações. Até meados nos anos 1960, o Brasil ainda recebia imigrantes. Nos anos 1980 e 1990, o país começou a receber uma imigração muito diferente daquela que havia antes da Segunda Guerra Mundial, porque não era mais de europeus, e sim de sul-americanos, com destaque para os bolivianos, argentinos, paraguaios e peruanos e, posteriormente, os asiáticos, mas não mais os japoneses, e sim os chineses e sul-coreanos. Em menor número, também os africanos. Esse perfil se mantém até agora. A imigração de hoje é muito menor do ponto de vista quantitativo.

Nos últimos três ou quatro anos, o Brasil está recebendo novamente imigrantes europeus, principalmente portugueses e espanhóis. Trata-se de uma imigração completamente diferente da imigração de antes da Segunda Guerra Mundial, porque aquela era basicamente de agricultores e operários. A imigração recente é de profissionais liberais, funcionários de grandes empresas ou profissionais autônomos com uma qualificação completamente diferente. Por outro lado, recebe-se imigrantes haitianos, mas é um grupo pequeno que chega a 6.000 pessoas no máximo. Também recebemos africanos, sul-americanos e asiáticos, sendo que alguns grupos começaram a chegar como refugiados, o que é o caso dos angolanos.

IHU On-Line – No que os chamados “novos” migrantes (bolivianos, haitianos...) se diferenciam dos “velhos” (italianos, alemães, japoneses...)?

Helion Póvoa Neto – Eles são diferentes. Em primeiro lugar, porque o Brasil historicamente buscou facilitar a imigração europeia. Então, esse tipo de imigração que vem de países fronteiriços, do Caribe, com imigrantes principalmente de origem indígena ou negros, é uma imigração muito diferente. Em segundo lugar, há uma imigração indocumentada pelas fronteiras, ou seja, que se utiliza da ação de “coiotes”, de atravessadores; isso é uma coisa relativamente nova na história brasileira.

IHU On-Line – A imprensa criou uma inquietação em torno da questão de que o Brasil estaria sendo “invadido” pelos haitianos. Ao mesmo tempo, os europeus vindos para cá em função da crise são muito mais numerosos. Como explicar esse tratamento desigual?

Helion Póvoa Neto – A mídia aborda com muito mais benevolência e muito mais receptividade a imigração recente de europeus do que a de os outros imigrantes. Há um discurso de que o Brasil deveria incentivar principalmente a imigração qualificada. Só que, na medida em que o Brasil se torna uma economia mais forte, inevitavelmente vai receber imigrantes da América Latina e mesmo do Caribe. Nesse sentido, o tratamento que a mídia deu ao falar da invasão de imigrantes haitianos no país me parece totalmente inadequado. Referir-se à imigração como “invasão” é muito preocupante na medida em que se assemelha àquelas atitudes de criminalização, de anti-imigrantismo que estão acontecendo na França, nos Estados Unidos, etc.

IHU On-Line – Sempre houve migração selecionada ou isso é um fenômeno mais recente?

Helion Póvoa Neto – Os países sempre tentaram selecionar o tipo de imigrantes que queriam. Mesmo o Brasil até os anos 1930, até a Segunda Guerra Mundial, selecionava os imigrantes. O critério de seleção era principalmente o de ser agricultor. A maioria dos italianos, japoneses, espanhóis que vieram para o Brasil era formada de agricultores, porque esse era o objetivo da imigração. Depois disso, o Brasil continuou a receber imigrantes, mas não tinha mais uma política ativa para eles. Simplesmente os recebia: alguns eram regularizados, outros não.

Agora, parece estar havendo uma tentativa no sentido de atrair novos imigrantes. Na verdade, todos os países tentam de alguma maneira selecionar quem atravessa as fronteiras e quem se estabelece. Acontece que esse é um processo muito difícil, já que se trata de um processo com elementos espontâneos muito marcados. É ainda mais difícil realizar esse controle no Brasil, que tem fronteiras extensas e uma situação econômica relativamente melhor do que a dos países vizinhos.

No que se refere ao Haiti, o Brasil tem uma presença militar naquele país. Isso significa uma certa forma de “sinalização” para possíveis migrantes, pois, se o país pode manter uma base de militarização no Haiti, então para a população que está lá e quer mudar de vida isso significa que o Brasil tem uma economia forte e pode significar uma janela de possibilidade para o possível imigrante.

Embora os países tendam a selecionar grupos específicos de imigrantes, eles não podem impedir que outros grupos ingressem no país, como faz os EUA. É muito difícil selecionar os imigrantes, mas países como o Canadá, Austrália e Nova Zelândia têm essa política. O Canadá é um país que só tem fronteira com os EUA, então é mais fácil selecionar. No caso brasileiro, é difícil selecionar imigrantes e, por outro lado, deve-se ver a migração como um direito. As pessoas devem ter o direito de migrar para onde haja condições melhores de vida.

Cúpula dos Povos rejeita conceito de economia verde da Rio+20

As principais lideranças responsáveis pela organização da Cúpula dos Povos, reunião de movimentos populares paralela à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), divulgaram (13) um documento condenando o conceito de economia verde, defendido por integrantes de governos que participarão da Rio+20, que ocorrerá em junho no Rio.

A reportagem é de Vladimir Platonow e publicada pela Agência Brasil – EBC, 13-05-2012.

O documento critica, em três páginas, o foco das discussões em torno da Rio+20, que não estaria tocando nas questões fundamentais da crise global, que na visão dos participantes da Cúpula dos Povos, “ é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais”.

Os organizadores elaboraram o documento durante encontro internacional no Rio e divulgaram o conteúdo em coletiva de imprensa. A mexicana Silvia Ribeiro, diretora da organização ETC, dedicada a temas agroalimentares, disse que a economia verde é um nome enganoso.

“Muitos creem que é algo positivo, mas é um disfarce para mais negócios e mais exploração dos ecossistemas. O outro aspecto é que eles querem se apropriar da natureza usando tecnologias perigosas, como os transgênicos e a biologia sintética. É uma solução falsa dizer que vai se resolver tudo com tecnologia, em vez de se ir às causas para baixar as emissões do efeito estufa, os padrões de produção e o consumo”, criticou Silvia.

A canadense Nettie Wiebe, produtora de alimentos orgânicos e ligada à Via Campesina, alertou para o perigo de se liberar as sementes de tecnologia terminator, que geram plantas modificadas geneticamente para serem inférteis, forçando agricultores a comprarem novas sementes a cada safra. Segundo ela, apesar de haver embargo internacional contra esse tipo de semente, grupos internacionais do agronegócio estão interessados em patrocinar sua liberação.

A norte-americana Cindy Wiesner, dirigente da organização Grassroots Global Justice Alliance, criticou a provável ausência do presidente Barack Obama na Rio+20.

“Historicamente somos o país que mais destrói o planeta e temos uma responsabilidade muito grande de oferecer outras práticas. Mas o que vemos, com a ausência do presidente Obama, é que ele não se importa com isso. É uma pena que não venha, pois seria uma oportunidade para ouvir milhões de pessoas que querem uma alternativa”, disse a americana.

Outro ponto destacado no documento da Cúpula dos Povos é a luta contra a sanção do projeto original do Código Florestal, conforme aprovado pelo Congresso e que agora depende da decisão da presidenta Dilma Rousseff em modificar ou não a matéria através de veto. “Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas [Código Florestal], o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura”, assinala trecho do documento.

Mais informações sobre o encontro da Cúpula dos Povos, que vai acontecer de 15 a 23 de junho, podem ser acessadas na página www.cupuladospovos.org.br.

Nós apoiamos e votamos:


SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), somos da chapa 3 Educação - Esquerda Popular e Socialista do PT apoia esta 


chapa!!!! A melhor opção para os professores e profissionais de educação do Rio 


de Janeiro, prioridade lutar intensamente pela categoria com respeito e 


seriedade!!!! 


Por um SEPE de verdade!!!


Ronaldo Castro

CNBB diz que conflitos no campo vão aumentar se Código Florestal for sancionado

Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, disse nessa segunda-feira que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”.

A reportagem é de Alex Rodrigues e publicado pela Agência Brasil, 07-05-2012.

Dom Leonardo Steiner defendeu que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto como foi aprovado pela Câmara, no final de abril.

“Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento", que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais.

“Esperamos que o futuro nos ajude a termos um código que represente, de fato, uma possibilidade de relações harmônicas”, completou. Para a coordenação nacional da CPT, o texto aprovado flexibiliza as leis ambientais e anistia quem desmatou em áreas de proteção ambiental.

Além de movimentos sociais e ambientalistas, o projeto da Câmara vem recebendo críticas também de senadores que haviam aprovado, com a participação dos deputados, um projeto considerado mais rigoroso quanto à proteção ambiental

O crime por encomenda ganha nova roupagem, mas a intolerância e a impunidade continuam lá

Diz que foi por R$ 50 mil que sete perderam a vida em Doverlândia. O planejado - suspeita-se - era matar um só, Lázaro de Oliveira Costa, proprietário de terra e ex-presidente do Sindicato Rural da cidade goiana. Mas a degola sobrou para seu filho Leopoldo, para um vaqueiro e para dois casais que estavam na fazenda errada e na hora errada, nesse crime de pistolagem que aterrorizou o noticiário desde sábado retrasado, 28 de abril.

A reportagem e a entrevista é de Mônica Manir e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-05-2012.

Até agora apenas um assumiu o assassinato: Aparecido Souza Alves, moço de 22 anos, pego em flagrante no dia seguinte com um celular e uma carabina que pertenciam a Lázaro, mais roupas e um par de tênis tingidos de sangue. Aparecido dedou Alcides do Supermercado, futuro sogro de Leopoldo, como mandante da chacina e apontou um sobrinho do fazendeiro e um pistoleiro como seus comparsas. Alcides e o sobrinho foram presos, mas negam qualquer centavo de participação.

Se o assassinato tem mandante, mandado, vítima e dinheiro envolvidos, eis um crime de pistolagem, diz César Barreira. Estudioso dos crimes por encomenda, nome inclusive de um livro seu, ele explica que um é sinônimo do outro, mas que ambos estão tomando forma difusa nos últimos tempos. "A pistolagem era típica de disputas por terra e voto, porém hoje também serve para resolver conflitos com vizinhos ou para cobrar pequenas dívidas."

O pistoleiro mudou de perfil - "qualquer pirangueiro pode ser um" -, o cavalo foi trocado pela moto, o meio rural foi engolido pelo urbano e surgiu até um corretor na história. No entanto, a impunidade, a intolerância e a banalização da vida continuam presentes nesse tipo de crime que vigora no Brasil desde o século 19 e que César Barreira, sociólogo cearense, professor da Universidade Federal do Ceará e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da mesma universidade, reconstitui a seguir.

Eis a entrevista.

Quão comum é o crime de pistolagem no Brasil?

Mais que falar da frequência com que acontece, acho importante definir crime de pistolagem. Do ponto de vista sociológico, o crime de pistolagem tem personagens bem definidos: um deles é o mandante ou autor intelectual; o outro é o pistoleiro ou autor material do crime. A vítima também não é qualquer vítima. Ela sempre faz parte de alguma disputa. Esse crime tem, então, esses três vértices.

Crime de pistolagem é o mesmo que crime por encomenda?

São a mesma coisa. Todo crime de pistolagem é fruto de um acordo entre uma pessoa que paga a ação e outro que a executa.

Temos visto mais de um mandante e mais de um pistoleiro. A pistolagem está mudando de feição?

Sim, sua natureza mudou bastante ao longo do tempo. No Brasil, esse crime ocorria com certa frequência até o final do século 19, e no início do século passado também era mais ou menos importante. Mas ele volta com força na década de 80, quando começam a ser conhecidos casos de crimes por encomenda ligados à liderança no campo. Dois deles se tornaram nacional e internacionalmente famosos, e são paradigmáticos para definir esse tipo de assassinato: o do Chico Mendes, líder no Acre, morto em 1988, e o da camponesa Margarida Alves, da Paraíba, baleada em 1983. Margarida comandava todo um trabalho nos sindicatos no interior do Estado, principalmente na região de Guarabira. Lutava pelo direito dos trabalhadores rurais. Ficou muito conhecida e foi muito perseguida pelos proprietários de terra. Um deles contratou um pistoleiro para matá-la.

Nessa época políticos também eram muito visados, não?

Sim, teve um caso conhecido no Estado de Alagoas em que uma pessoa que ficou em primeiro lugar na suplência mandou matar um deputado para que pudesse assumir o cargo. Isso ainda acontece, mas o fato é que na década de 80 o crime por encomenda se vinculou basicamente a duas grandes questões: a terra e o voto. As pessoas foram percebendo claramente quem eram os mandantes. E os pistoleiros ganharam fama, de certa forma se valorizaram, para executar esses crimes.

Como assim?

Eles foram sendo conhecidos, conquistaram terreno com suas habilidades pessoais. Um pistoleiro mais bem preparado era contratado para executar crimes que exigiam mais habilidades. O cálculo para se pagar um pistoleiro era racional e se baseava muito no cacife da vítima. Um bispo, por exemplo, era bastante valorizado na cotação.

Os preços pagos são em geral altos ou, dependendo do caso, o assassino aceita fazer o serviço por um valor simbólico?

Nas décadas de 80 e 90, os preços eram altos, correspondiam a um, dois ou mais salários mínimos. A comparação com os dias de hoje fica um pouco difícil não só porque houve mudança da moeda, mas porque, no início dos anos 2000, o crime por encomenda se diversificou. Tivemos uma mudança no mandante, no pistoleiro, na vítima e nos motivos. Hoje a pessoa resolve dessa forma um conflito com um vizinho ou pequenas dívidas econômicas com o devedor. Acompanhei o caso de uma pessoa aqui em Fortaleza que fez um conserto no carro e não pagou o dono da oficina. O dono da oficina contratou uma pessoa para matá-lo. O mandante também não é mais apenas o grande proprietário rural nem o político. É como se a característica do crime por encomenda tivesse se tornado difusa.

Por que ficou difusa?

Em primeiro lugar, por causa da banalização da vida. Em segundo porque não é verdade que a cordialidade seja nossa característica. Os conflitos pessoais no Brasil são muitas vezes resolvidos com violência, é a justiça feita com as próprias mãos. As pessoas não acreditam no Poder Judiciário e na segurança pública, aí resolvem o problema dessa forma. Por isso a figura do mandante mudou. Temos pequenos comerciantes, moradores da mesma rua...

O que mudou na figura do pistoleiro?

Eles já não são mais aquelas pessoas lendárias e leais ao mandante. Como se diz na gíria popular, qualquer pirangueiro pode ser pistoleiro. Pirangueiro é a pessoa destituída de valores. Antes, quando eu entrevistava os delegados, eles diziam: "Professor, nós sabemos quem cometeu aquele crime pelas características de como foi cometido". Hoje não. Tínhamos no século passado o pistoleiro tradicional, ligado diretamente à agricultura, que matava dentro da redondeza de uma propriedade e era protegido pelo dono da terra. Depois vemos surgir o matador free-lancer, que não tem a pistolagem como profissão. Pode ser um trabalhador, é um assassino ocasional. O terceiro tipo é o pistoleiro moderno, que mora na periferia das grandes cidades, nas cidades-dormitórios, normalmente sem contato com o mandante porque existe um intermediário.

Esse intermediário tem nome?

Tem: corretor da morte. É um homem dos seus 50 anos, de classe média ou baixa, normalmente ex-policial, que contrata as pessoas na periferia das cidades ou então em cidades do interior, feiras livres, bares. Às vezes encontramos ex-pistoleiros na função de corretor da morte, mas isso é raro de acontecer. Eles têm vida curta.

Os pistoleiros conseguem se estabelecer em algum lugar ou são nômades?

São nômades, porque geralmente são contratados num Estado para cometer o crime em outro. Por isso acabam constituindo várias famílias. Logo depois do assassinato também precisam ficar um pouco escondidos, e aí entram os mandantes novamente, possibilitando a essa pessoa fazer bicos como caminhoneiro, entregador de mercadoria, até desviar a atenção da polícia e o crime cair no esquecimento.

O estilo de matar mudou em relação ao pistoleiro tradicional?

Sim, mudou bastante. Antes, quase todos os crimes de pistolagem eram cometidos em cima de um cavalo, e os assassinos usavam rifle grande, aquele papo-amarelo. Hoje os assassinos surgem de moto, o capacete funciona como disfarce e a arma usada é um revólver.

O crime em Doverlândia foi com degola. Ele foge do padrão?

Foge. Os pistoleiros com quem conversei diziam preferir que as vítimas tivessem uma boa morte. Para eles, a boa morte é um tiro certeiro, a pessoa não sofreria muito. A degola foge do lugar-comum porque os pistoleiros afirmam ser corajosos, não valentes.

Qual a diferença?

Corajoso é o que tem coragem para matar, valente é o que disputa com peixeira, usa faca, enfrenta o outro de peito aberto. Eles dizem ser a mão armada do mandante porque o mandante não tem coragem de fazer o serviço. Mas não são valentes, porque o valente enfrenta a pessoa. Esse caso de Goiás mistura vários aspectos da pistolagem. Usaram o revólver para intimidar as pessoas e a faca para degolar. A faca o pistoleiro não usa - ou não usava.

Também estupraram uma das vítimas. O estupro é coisa comum na pistolagem?

Não é. Os pistoleiros não costumam ter relação com esse campo da sexualidade. Cometem um crime e saem.

Entre os suspeitos, há dois ex-policiais. Não fica claro ainda se são corretores da morte, mas a presença de policiais envolvidos com o crime da pistolagem é recente?

Não é recente, não. Na década de 80 encontrei muitos. Um disse que era pistoleiro e continuaria nesse crime porque era a única maneira de sobreviver. Sabia que tinha muitos inimigos pelo fato de ter prendido várias pessoas. No Estado de Alagoas, em 1994, teve até uma CPI da Pistolagem, e nessa CPI apareceu claramente o envolvimento de ex-policiais.

O que o senhor apreendeu dessa CPI?

Encontraram três dados que me chamaram a atenção: um é essa característica urbana, outro é a presença forte do corretor da morte e um terceiro é que a pistolagem existe em todo o Brasil. São Paulo mesmo tinha um índice muito elevado no Estado.

Há uma CPI da Pistolagem em ebulição na Assembleia Legislativa do Maranhão, motivada especialmente pelo assassinato do jornalista Décio Sá no dia 23 de abril. Chamou atenção nesse assassinato o fato de o matador aparecer de cara limpa no restaurante onde Décio estava. É sinal de certeza de impunidade?

É, tranquilamente, o que de certa forma perdura em homicídios de todo tipo no Brasil, cujas elucidações não chegam a 10%. Na década de 80, não existia um único mandante preso. O mandante do assassinato do Chico Mendes foi preso, mas logo em seguida solto. No caso da Dorothy (Stang), houve um grande avanço. Não demorou muito para o fazendeiro ser condenado. Ele depois foi solto, mas condenado novamente.

No Maranhão, falou-se do temor da volta do crime de pistolagem ao Estado, como se tivesse desaparecido em algum momento.

Isso não é verdade. Ocorre que a pistolagem é muito cíclica. Sobe e desce como uma onda. Acho que isso vem da classificação que a própria imprensa dá aos crimes. Fiz um estudo mostrando que, a partir de um assassinato rotulado pela imprensa como de pistolagem, vários outros foram classificados assim, embora nem todos o fossem. Por outro lado, pode existir o efeito multiplicador.

O senhor reservou um capitulo inteiro sobre literatura de cordel no seu livro Crimes por Encomenda, mas concluiu que o pistoleiro aparece pouco ali. Por quê?

A figura do pistoleiro existe no cordel. Tem o pistoleiro invisível, o pistoleiro bom, mas não é tão comum que ele seja retratado. Pra mim, é para manter a segurança pessoal do cordelista. Ele termina não falando muito pelo fato de correr perigo. Nos poucos livros de cordel que encontrei com esse tema, a primeira estrofe era algo assim: "Quem me contou essa história foi Joaquim José da Silva Xavier". O cordelista transfere a responsabilidade para outra pessoa.

Quais são as armadilhas quando se pesquisa um tema como esse?

A grande armadilha é que estou trabalhando com uma situação de risco. Por isso sempre uso nomes fictícios. É uma maneira de proteger o informante e a mim. Outra armadilha é do ponto de vista epistemológico. Os pistoleiros são muito cativantes. Tentam explicar tudo dizendo que têm coragem, são vingadores, não concordam com o sistema político. Lembro-me de um que perguntou qual a diferença que eu via no trabalho dele em relação ao de um segurança do presidente: "Se aproxime do presidente e veja se não vão lhe matar". Também dizem que se sentem honrados de dar melhores condições econômicas para sua família, ou para suas três famílias. Se não fossem pistoleiros, não teriam condições de fazer isso - embora alguns, nessa pistolagem difusa, matem por R$ 50, R$ 100. O fato é que são o elo fraco da relação. Costumo dizer que o pistoleiro é a ponta do iceberg, o que aparece. Por trás de tudo isso é que está todo o poder.

PEC do Trabalho Escravo: nova chance para limpar a história brasileira

Menos de um mês após a aprovação do Código Florestal, a Câmara dos Deputados, em Brasília, volta a ser o centro de uma votação importante para o país. À diferença da ocasião anterior, em que prevaleceram interesses particulares sobre as necessidades coletivas, desta vez os parlamentares têm a chance de aprovar uma legislação positiva para o país.

A reportagem é do sítio Rede Brasil Atual, 07-05-2012.

A Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será apreciada na terça-feira (8) em plenário e pode, após oito anos na fila, se transformar em realidade. É esta, ao menos, a expectativa do governo Dilma Rousseff, que se vê na obrigação de negociar com uma bancada que ostenta um domínio sem paralelos no Legislativo. Donos de um em cada quatro assentos na Câmara, os representantes do agronegócio são 0,02% da população – mais que o número de “escravos modernos” resgatados em 16 anos.

Sem entrar no debate sobre a necessidade de um modelo político em que estejam contemplados todos os setores da sociedade, tema para outro momento, buscamos entender por que a dificuldade em aprovar uma lei que, afinal, combate um resquício de uma nação que se moderniza sem que desapareçam as marcas do passado. Em cinco reportagens, traçamos o cenário da escravidão contemporânea, aquilo que vai bem e aquilo que falta para que o Brasil possa, enfim, deixar de tratar com naturalidade suas contradições. Quem pode se opor a que se destine para reforma agrária uma terra na qual foi flagrada a escravidão, ou seja, a privatização do corpo de um semelhante como modo de aumentar lucros já polpudos?

Apresentada em 2001 pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), a PEC do Trabalho Escravo foi votada no Senado naquele mesmo ano. Em 2004, após a chacina de fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, a Câmara apreciou a matéria em primeiro turno. Falta, agora, a votação final para selar a sorte da escravidão contemporânea no Brasil. “Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil”, afirmou na última semana a Relatora Especial da ONU sobre Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian. “Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão.”

Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), pioneira no combate ao trabalho escravo contemporâneo, uma proposta nutrida de valor simbólico: pune o equívoco e converte o objeto do crime em um instrumento para que o trabalhador, com terra nas mãos para produzir, não torne a ser alvo fácil dos aliciadores. Esta, aliás, uma das grandes pendências no combate ao problema.

Como mostram as reportagens, o país avançou nas duas últimas décadas na fiscalização do crime. Mais de 40 mil trabalhadores resgatados depois, como se explica que não se esgote nunca o contingente de população vulnerável a um crime cometido de semelhante para semelhante? O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, editado em 2008 pelo governo Lula, oferece as respostas: sobra impunidade e falta reforma agrária.

Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 22 mil famílias sem-terra, número mais baixo desde o início da série história, em 1995. O Atlas do Trabalho Escravo, publicado em abril pela organização Amigos da Terra, mostrou pela primeira vez o mapa da vulnerabilidade: um enorme cinturão que inclui estados das regiões Norte e Nordeste concentra a maior parte das vítimas. São homens, analfabetos, quase sempre levados para a chamada “fronteira móvel” da Amazônia, ou seja, os lugares nos quais os desmatadores chegam antes do Estado.

Aprovada a PEC, restarão desafios. O primeiro é a própria implementação da proposta. A legislação brasileira tem até hoje dois instrumentos para a expropriação por conta do descumprimento da chamada “função social da terra”. O primeiro, o índice de produtividade, é foco de frequentes contestações judiciais. O segundo, a destinação para reforma agrária da terra na qual seja flagrado o uso de psicotrópicos, como maconha, raramente é utilizado.

Esbarra-se em um Judiciário receptivo ao conceito de uma terra “sagrada”, acima dos direitos humanos básicos e universais, quase sempre disposto a entender a escravidão como uma infração trabalhista qualquer, desprovida de gravidade. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um proprietário de fazendas, deu recentemente uma aula de relativização do crime. Ao julgar a transformação em réu do senador João Ribeiro (PR-TO), Mendes ponderou que a ausência de refeitórios, de rede de saneamento e mesmo de água para consumo de mil trabalhadores era fruto das próprias condições de vida do povo brasileiro, não se podendo, portanto, criminalizar a pobreza.

Nada que surpreenda. Tampouco há de surpreender o argumento que será utilizado pela bancada ruralista durante a votação de terça-feira. Entre outras coisas, será apresentada a leitura de que o conceito de escravidão moderna não está claro, o que abre espaço para o abuso de poder dos fiscais do trabalho. Mais vale observar o Código Penal, alterado em 2003. O Estado brasileiro reconhece como crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Como se vê, espaço para dúvida, não há. Na terça-feira o Brasil pode começar a limpar mais um capítulo sujo de sua história. Ou empurrar com a barriga.