quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Valmir Assunção justifica cisão em corrente do PT: 'Não ficou ninguém'
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
American Airlines deve quase US$ 1 bi ao BNDES
A recuperação judicial da American Airlines (AA), uma das maiores empresas de aviação comercial dos Estados Unidos, interessa diretamente a um grande credor brasileiro - o BNDES. O banco financiou mais de 200 aviões da Embraer, modelos 135, 140 e 145, à aérea americana, que recebeu as aeronaves brasileiras entre 1998 e 2002. Estimativas de mercado apontam que cerca de US$ 900 milhões, ou 30% do valor inicial do financiamento do BNDES à American, ainda precisam ser pagos pela companhia. Os outros 70%, ou US$ 2,1 bilhões dos cerca de US$ 3 bilhões financiados pelo banco, segundo as projeções do setor, foram quitados.
A reportagem é de Francisco Góes e publicada pelo jornal Valor, 10-01-2012.
É sobre essa parte da frota com empréstimos vigentes que vão se concentrar, nos próximos meses, as negociações entre American e BNDES e que também vão envolver a Embraer. O processo está no início e ainda não há registro de default, o que significa parcela vencida e não paga. Até entrar em recuperação judicial em 29 de novembro do ano passado, amparada pelo Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, a American vinha cumprindo religiosamente os compromissos com o BNDES.
Fontes do setor aeronáutico dizem que o Capítulo 11 dá segurança ao BNDES de que outros credores não terão tratamento privilegiado em relação ao banco na renegociação das dívidas. As primeiras reuniões de negociação ainda serão marcadas. O pagamento dos próximos vencimentos, em 2012, depende dessas negociações. Ao entrar em recuperação judicial, a empresa ganhou esse direito da corte junto aos seus credores e fornecedores.
Nas negociações, existe, porém, a possibilidade de o BNDES ter que assumir, como credor, parte das aeronaves da Embraer hoje em poder da American para recolocar estes aviões no mercado, seja com empresas de leasing, seja com companhias aéreas. Até hoje houve somente um caso de default que obrigou o BNDES a retomar a aeronave financiada e recolocá-la no mercado. Um observador disse que esse é um indicador de que a carteira do banco para o setor aeronáutico é saudável, com boa geração de receitas e de margens, apesar dos riscos. Nessa carteira, há mais de 40 companhias, entre empresas aéreas e de leasing financiadas pelo banco. O BNDES informou, via assessoria de imprensa, que tomou conhecimento da recuperação judicial da American Airlines, foi contatado pela empresa e está em negociação. O banco não faz outros comentários sobre o caso, nem cita valores envolvidos.
O ponto de partida da negociação entre American, BNDES e Embraer será a proposta da aérea aos credores nem seu plano de reestruturação. O banco, segundo fontes próximas das negociações, sente-se confortável por considerar que o processo de reorganização da aérea vai permitir à empresa sentar com todos os credores e apresentar um plano de negócios para o futuro. Uma fonte disse que o BNDES também conta com garantias extras, além das aeronaves, no financiamento. O pedido de proteção, feito à Corte de Falências do distrito sul de Nova Iorque, partiu da AMR Corporation, controladora da American Airlines e da American Eagle.
Em comunicado aos credores e locadores de aeronaves, em 29 de novembro de 2011, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e tesoureiro da companhia, Beverly Goulet, reconheceu que a empresa não podia se dar ao luxo de manter todos os aviões atuais nas suas frotas nem da American Eagle nas taxas atuais. A American considerou, na ocasião, não ter alternativa a não ser negociar reduções substanciais no custo das aeronaves retidas. E admitiu que durante um período garantido pela Lei de Falências planejava pagar o aluguel e a parte principal e juros de hipotecas somente de uma parte da frota de aeronaves.
A análise da empresa de que precisará reestruturar a frota considera as encomendas de novos aviões feitas à Boeing e Airbus. Está claro que a empresa tem necessidade de acelerar a renovação de aeronaves. Como resultado, não deverá requerer todas as aeronaves atualmente em poder da companhia. Segundo sua informação, a frota combinada soma 900 aeronaves. Os modelos 135, 140 e 145 da Embraer, com capacidade de 37 a 50 passageiros, são aeronaves que têm nicho em rotas menores para substituir turbo-hélices, disse fonte do setor.
No início, as mais de 200 aeronaves adquiridas da Embraer tinham o financiamento atrelado à American Eagle. Depois o contrato financeiro e as aeronaves foram transferidos para a controladora. Daí que hoje o devedor do BNDES seja diretamente a companhia aérea americana. "Hoje as aeronaves da Embraer são de propriedade da American, não estão em leasing", disse uma fonte.
O vice-presidente da Embraer para o mercado de aviação comercial, Paulo César de Souza e Silva, disse que a American tomou a decisão de pedir proteção ao Capítulo 11 da Lei de Falências porque tinha o maior custo entre as chamadas "majors" do setor e era a única, entre essas grandes companhias americanas, que ainda não havia seguido esse caminho. Em 2010, United e Continental, anunciaram acordo de fusão.
Para Souza e Silva, quando sair da recuperação, a American deverá ter um custo bem mais baixo, em linha com as demais empresas, e poderá competir e investir de forma a se tornar novamente uma das principais companhias aéreas do mundo. "Ainda não sabemos ao certo quantas aeronaves regionais permanecerão na sua frota [da AA], mas acreditamos que seja a maioria. Poderá haver também novas oportunidades de negócios, com jatos maiores, como os E-Jets [da Embraer]. Teremos que aguardar para saber os planos da AA", disse o executivo em e-mail enviado ao Valor.
A American reconheceu no comunicado aos credores de 29 de novembro que a substancial desvantagem de custos da empresa em relação aos principais concorrentes, os quais também reestruturaram dívidas e custos via Capítulo 11, tornou-se cada vez mais insustentável devido o impacto acelerado da incerteza econômica global. Esse cenário, apontou, resulta em instabilidade de receita, preços de combustíveis voláteis e crescentes e intensificação dos desafios de competitividade.
Fontes do setor aeronáutico não acreditam que a American Airlines vá desaparecer. Pelo contrário, apostam que a empresa poderá sair mais forte do processo de reorganização pelo qual deverá apresentar um plano de negócios que tende a incluir a devolução de aeronaves alugadas e a renegociação de contratos da frota própria.
Bispos pedem por restabelecimento da saúde de Chávez
O presidente da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV), monsenhor Ubaldo Santana, disse, ontem, que os bispos pedem pelo restabelecimento da saúde do presidente Hugo Chávez Frias, a fim de que possa assumir a campanha eleitoral que se inicia em plena recuperação.
“Como seres humanos sensíveis à dor alheia e como cristãos devemos orar pela sua total recuperação”, apontou o prelado, ao falar à imprensa em nome dos bispos presentes à abertua da XCVII Assembleia da CEV.
A informação é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação - ALC, 09-01-2012.
O presidente da República, afirmou Santana, tem mostrado, a todo momento, “sua fortaleza e vontade de lutar para vencer a doença”, o que é um exemplo para o todo o país.
Quanto ao tema da segurança, o presidente da CEV sugeriu, como primeiro passo importante, desarmar a população civil, lutar com denodo contra o narcotráfico em todas as suas manifestações e limpar a área pública da corrupção. Para tanto, é preciso uma ação conjunta. Os bispos católicos, enfatizou, querem ser agentes de paz, reconciliação e entendimento.
Também alertou para a superlotação das 34 prisões venezuelanas, onde estão abrigados 42 mil e 520 presos, quando sua capacidade é de 14,5 mil reclusos.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
'Quem resistiu a criar o CNJ hoje quer enfraquecê-lo'
"Os mesmos setores que resistiram à criação do Conselho Nacional de Justiça hoje lutam para enfraquecê-lo", alerta Sergio Rabello Tamm Renault, um dos criadores do CNJ. A toga amotinada, avalia, é formada por "setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático".
A reportagem e a entrevista é de Fausto Macedo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-01-2012.
O CNJ, apenas seis anos de vida, já se vê ameaçado. Entidades de magistrados o hostilizam. Atribuem ao conselho, sobretudo à Corregedoria do CNJ, excessos e violações a garantias constitucionais. Desde que mergulhou nos porões dos tribunais, em busca de supersalários e do nepotismo, o CNJ é fustigado. Vive sub judice.
Aos 53 anos, advogado há 30, especializado em Direito Público, Renault ocupou o cargo de secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre 2003 e 2005. Nesse período, foi aprovada a emenda 45, que moldou o CNJ - planejado para fiscalizar e pôr fim a regalias seculares das cortes.
Eis a entrevista.
Como o sr. avalia os ataques ao CNJ?
Com preocupação, porque o CNJ já deu demonstrações de que tem um papel a cumprir e é reconhecido pela sociedade como fundamental para dar mais transparência e eficiência ao Judiciário. O CNJ não é uma ameaça ao Judiciário, e sim um instrumento para o seu fortalecimento. Os ataques ao CNJ ameaçam o próprio Judiciário. Nos termos do que dispõe a Constituição, com a redação dada pela Emenda 45, o CNJ é órgão de cúpula do próprio Judiciário.
Quem quer emparedar o CNJ?
Os mesmos setores que foram contra a sua criação e hoje lutam para enfraquecê-lo. Há setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que propôs em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal e perdeu, agora tenta restringir os seus poderes de investigação. Não se questiona a legitimidade da maior entidade de classe dos juízes de pleitear junto ao STF o reconhecimento de determinado ponto de vista a partir da interpretação da Constituição. Mas o que se pretende é limitar os poderes do CNJ, impedindo que continue a cumprir um dos papéis para os quais foi criado. A questão será decidida pelo STF num contexto em que a sociedade parece estar atenta e reconhece a importância da manutenção do CNJ íntegro.
Qual o objetivo do CNJ?
O CNJ foi criado para planejar as atividades do Judiciário e exercer o controle disciplinar das atividades dos juízes. Não havia órgão nacional com essas atribuições e tanto o planejamento como o controle disciplinar eram feitos de forma fragmentada sem unidade e isenção. O Judiciário possui organização muito complexa, pouco transparente, difícil de ser compreendida pela cidadania. Com o CNJ, o Judiciário passou a ser notícia, a população percebeu que ele, como protagonista de decisões importantes para a sociedade, não pode viver à margem dessa sociedade e a ela deve prestar contas.
Quais foram as principais dificuldades para instalar o CNJ?
Decorreram exatamente da resistência dos setores que eram contra a sua criação. O projeto de emenda constitucional de criação do CNJ tramitou no Congresso por mais de uma década. Esses setores não permitiram antes a sua aprovação por entender que ele representaria ameaça à independência do Judiciário. Em virtude de uma correlação política de forças favorável e do empenho direto do Poder Executivo em conjunto com as parcelas mais esclarecidas e progressistas do Judiciário é que ocorreu essa aprovação. Márcio Thomaz Bastos, em seu discurso de posse como ministro da Justiça do primeiro mandato do presidente Lula, definiu a criação do CNJ como prioridade de governo e isso certamente contribuiu para a sua aprovação pelo Congresso. Os setores que lutavam contra a criação do conselho foram derrotados. Hoje, parece mais claro que a ausência ou um CNJ enfraquecido pode significar ameaça maior.
Onde estão os focos de resistência ao CNJ?
Nos setores da magistratura que entendem que o Conselho é desnecessário ou prejudicial à autonomia do Judiciário e à independência dos juízes. São os mesmos setores que foram contra a criação do conselho e hoje entendem que o seu enfraquecimento representa a retomada das bandeiras derrotadas em 2004. A diferença é que hoje a sociedade e setores majoritários da magistratura já perceberam a importância do CNJ para a democracia.
Onde está a raiz dessa crise?
Numa visão de que os juízes são servidores públicos especiais que devem ser tratados de forma diferente dos demais servidores. Numa visão de que o Judiciário é um poder diferente dos outros e não deve estar submetido a uma forma de controle social que exponha publicamente as suas mazelas. Com a criação do CNJ, creio que a sociedade já decidiu que o Judiciário deve estar submetido a uma forma de controle que o torna mais próximo e transparente.
Desembargadores alegam que o CNJ não pode investigar sem que as corregedorias dos tribunais investiguem primeiro.
Não concordo. A competência é concorrente, o CNJ pode investigar independentemente da ação das corregedorias estaduais. Esta é a decisão que caberá ao STF tomar a partir da provocação da AMB.
As liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski enfraquecem o CNJ?
São decisões provisórias que podem ou não ser referendadas pelo plenário do STF. Por essa razão, não acho que enfraquecem. Tudo agora depende da decisão definitiva do Supremo, que espero que seja no sentido de preservar as competências do CNJ. Não há dúvida de que esta é uma decisão que cabe unicamente ao STF tomar.
Como neutralizar os ataques ao CNJ?
Expondo publicamente suas ações para que a sociedade perceba a sua importância e o seu enfraquecimento se torne politicamente impossível. Para combater práticas anacrônicas dos tribunais, deve-se fortalecer o CNJ, permitindo que as questões relativas ao Judiciário sejam de conhecimento público. A transparência é fundamental para que nenhum servidor público se sinta acima da lei e do controle da sociedade.

