Urnas embaralham ainda mais política da Grécia

Furiosos com os planos de austeridade e exigências da Europa para resgatar o país, os gregos deram nas urnas ontem uma "surra" nos partidos tradicionais, permitiram o avanço de extremistas e jogaram o país e toda a zona do euro em uma nova crise. O resultado ameaça a estabilidade da economia europeia, o pacote de resgate e deixa a Grécia em meio um impasse político.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-05-2012.

Em meio à apuração, os gregos não sabiam dizer quem seria o primeiro-ministro, enquanto o Parlamento ganhava contornos de ingovernabilidade com a emergência de novas forças políticas. Analistas alertam que os mercados hoje devem desabar diante do resultado.

Com quase 90% dos votos apurados, mais da metade dos eleitores gregos deram seu apoio a partidos contrários à política de austeridade, exigida pelo FMI e pela UE para liberar 240 bilhões que evitariam a falência da Grécia. Numa punição coletiva aos líderes políticos que se alternam no poder desde 1974, a opção foi por partidos extremistas: de esquerda, comunistas pró-soviéticos e neonazistas. Todos rejeitam a austeridade, que já deixou um quinto dos gregos desempregados, cortou salários e fez o país entrar em seu quinto ano de recessão.

O partido Nova Democracia foi o mais votado e seu líder Antonis Samaras já iniciava negociações para assumir a chefia do governo. Mas terá de fechar até quarta-feira uma aliança com os rivais se quiser assumir o poder e evitar uma nova eleição. O líder do Pasok, Evangelos Venizelos, apelou para a criação de um governo de união nacional "pró-europeu", sugerindo que os partidos antiausteridade sejam isolados. Ambos defendem a aplicação dos acordos com os credores e Europa para resgatar as finanças gregas e corte no orçamento. Mas não há garantias de que cheguem a um acordo para a formação de um governo.

Os conservadores da Nova Democracia ficaram com 19,3% dos votos, bem abaixo dos 33% conquistados em 2009. O Pasok sofreu uma derrota ainda mais contundente. Dos 43,9% obtidos em 2009, o partido ficou ontem com apenas 13,4% dos votos.

A grande surpresa foi a Coalizão de Esquerda (Syriza), que ficou com o segundo maior número de votos, superando o Pasok, com mais de 16% dos votos. Alexis Tsipras, líder do partido, apressou-se em anunciar que negociaria com os demais partidos de extrema esquerda uma coalizão para assumir o poder e anular os acordos com a UE. "Salvação nacional é rever os acordos. As urnas serviram de recado a Angela Merkel de que a Grécia rejeita a austeridade", declarou.

"A semana será de alto risco no mercado. E a Grécia terá um peso maior que a França", afirmou um analista do Credit Suisse. Para o banco UBS, o risco é de que o impasse político obrigue o FMI e a UE a suspenderem a ajuda. Em declarações à agência Dow Jones, o FMI e a UE fizeram ontem mesmo advertências à Grécia. "O programa é o único caminho para a Grécia", disse uma autoridade da UE. Na avaliação do banco Berenberg, há 40% de chance agora de que a Grécia abandone o euro.

Neonazistas obtêm avanço e fazem ameaças

A crise e a frustração da população permitem que, pela primeira vez, um partido fascista chegue a um Parlamento na Europa em décadas. O partido Aurora Dourada conquistou na Grécia ontem 21 cadeiras do Parlamento.

O grupo que usa uma suástica adaptada como símbolo e não hesita em sugerir a volta dos campos de trabalhos forçados para imigrantes ganhou quase 7% dos votos, o dobro do que precisava para entrar no Legislativo.

Comemorando com uma marcha onde todos saíram de negro e com tochas, o grupo foi um dos que deram o maior salto no pleito em comparação às eleições de 2009, quando tiveram apenas 0,2% (cerca de 20 mil votos) de apoio. Ontem, com 50% dos votos apurados, o grupo já tinha mais de 200 mil eleitores. O movimento foi criado em 1993 por um militar da reserva que tinha Adolf Hitler como referência e dizia sentir saudades dos coronéis.

Na entrevista coletiva após o resultado. o partido exigiu que os jornalistas na sala se levantassem em respeito à liderança. Quem não seguiu a regra foi convidado a se retirar. Seu líder, Nikolaos Michaloliakos, falou ao lado de dois seguranças e seu discurso também foi intimidatório.

"Ninguém deve temer a mim se são bons cidadãos gregos. Mas se são traidores, ai já não sei", declarou. "Para aqueles que traíram o país, é o momento de terem medo. Estamos chegando", disse. O político garante que vai defender no Parlamento o fim do pacote de resgate e a austeridade, mas também a política para fechar as fronteiras aos imigrantes.

"Lutaremos para libertar a Grécia dos credores globais, por uma Grécia com dignidade e independente e por uma Grécia que não seja a selva social com esses milhões de imigrantes que foram trazidos para cá", alertou.

"O dia da revolução nacional dos gregos começou contra aqueles que estão nos vendendo e nos roubando", disse. "Eles tentaram nos silenciar. Mas nós vencemos", sentenciou.

Área de proteção é cedida a construtora no RJ

A prefeitura de Mangaratiba, no litoral sul do Rio, a 50 km da capital, autorizou uma construtora a utilizar uma Área de Preservação Permanente (APP) para fins residenciais. Com mais de 60 mil m², o terreno foi permutado em uma manobra jurídica denunciada ao Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem é de Antonio Pita e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 04-05-2012.

Demarcada em 1987, a área é cercada por praias da Baía de Angra dos Reis e por mansões que custam, em média, R$ 1 milhão. Entre os proprietários de casas na região estão empresários e políticos, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

A denúncia foi feita por moradores do Loteamento Itaóca, vizinho da área de preservação. O terreno da reserva foi cedido à prefeitura como contrapartida à construção do loteamento, na década de 1980. No registro da época, a área tem o uso definido para preservação de caráter permanente, sendo proibidas futuras construções.

Em maio de 2011, sua finalidade foi alterada em uma lei sancionada pelo prefeito Evandro Bertino Jorge (PR). No texto, a área deixa de ter o caráter público para "dar destino adequado às áreas livres do município". Na mesma lei, aprovada na Câmara, o município fez uma permuta com a empresa Empreendimentos Enseada Portofino SPE. Em troca, a cidade recebeu um terreno de 130 mil m² na outra margem da Rodovia Rio-Santos. Em março, a construtora obteve da prefeitura aval para o uso "comercial ou residencial" no antigo terreno.

Prédios de luxo

No local, placas anunciam a venda de apartamentos de luxo em dois prédios de seis andares, construídos em uma encosta de frente para o mar. Máquinas são vistas dentro do terreno, realizando serviço de terraplanagem e pavimentação de uma via até a praia.

Apesar das denúncias, o prefeito nega que haja empreendimentos aprovados para o local. "Não há qualquer projeto a ser implementado na área destinada ao condomínio", disse Bertino. Segundo o prefeito, a área cedida estava degradada e não era destinada à preservação. "Trata-se apenas de sapê." O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, solicitou investigações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). "Do ponto de vista ambiental, é ilegal e é um escândalo. Isso tem de ser investigado para não ficar impune. É um estelionato ambiental."

Responsável pela construtora, Anderson Machado negou acusações de ilegalidade. Segundo ele, o empreendimento não será erguido na área permutada, mas no terreno vizinho, que também seria da construtora. Para o advogado que representa os moradores da região, Arnon Velmovitsky, a manobra jurídica que permitiu a permuta é uma lesão ao patrimônio público. "Isso atende a interesses específicos nessa área valorizada."

O processo de permuta também envolve outras suspeitas de irregularidades. A sede da construtora está registrada no mesmo terreno permutado à prefeitura em 2011. No termo de permuta sancionada pelo prefeito, dos 130 mil m² da área cedida pela empresa, cerca de 43 mil m² serão reservados para coleta e abastecimento de água do próprio empreendimento contestado.

Alguns moradores do local também relatam ameaças e agressões por parte de representantes da construtora. "Nós contratamos um topógrafo para demarcar os limites do nosso loteamento e ele foi ameaçado e nunca mais voltou. Aqui virou terra de ninguém, um velho oeste", afirmou um morador que não quis se identificar.

O prefeito de Mangaratiba disse desconhecer as ameaças e negou que o manancial fizesse parte da área permutada. Segundo ele, o projeto que alterou a finalidade do terreno foi apresentado à Câmara de Vereadores em fevereiro de 2011. Na época, o presidente da Câmara, vereador Edinho (PMDB), também acumulava o cargo de prefeito interino de Mangaratiba.

Ele substituiu o ex-prefeito Aarão Brito (PMDB), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por corrupção. O vereador não quis comentar as denúncias.

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal

Um exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010, é feito por André Lima, advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Raul Valle, advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental e Tasso Azevedo, Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, em artigo publicado no sítio IPAM Amazônia, 02-05-2012.

Eis o artigo.

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.

Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes - em menos de um ano - não ter compromisso e responsabilidade para com o código florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o código florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.

Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.

Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual código florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.

Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.

13 razões para o Veto Total

1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.

4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP - O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha – na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art. 12). Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado – enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF - e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência - possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades privadas rurais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.

Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.

A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o código florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o Veto integral ao PL 1876/99.

STF anula títulos de fazendeiros em terra indígena na Bahia

Mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A decisão foi tomada nessa quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada em 1930.

A reportagem é de Débora Zampier e publicado pela Agência Brasil, 02-05-2012.

A ação foi ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia garantir aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu. A reserva fica nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia.

O assunto não estava na pauta desta tarde, mas foi incluído atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que a situação no local é grave, já que os índios estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito.

A primeira decisão sobre o assunto foi tomada em 2008, quando o relator do caso, ministro Eros Grau, deu liminar favorável aos indígenas. No entanto, a execução dessa decisão provisória nunca aconteceu.

O caso foi a plenário alguns meses depois, e após o voto de Grau, o ministro Menezes Direito pediu vista para analisar melhor o processo. Ele morreu logo em seguida e seu substituto, Antonio Dias Toffoli, se declarou impedido de participar do julgamento por ter ocupado o cargo de advogado-geral da União.

O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto de Cármen Lúcia. Assim como Grau, ela entendeu que os títulos emitidos dentro da reserva eram nulos. No entanto, descartou pedido da Funai para desocupação de áreas fora da reserva – segundo o órgão, estudos antropológicos mostram que o terreno também era ocupado por indígenas.

Também votaram pela desocupação os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto. “O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual”, disse Britto.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello, que também discordou que o assunto fosse julgado hoje. Apesar de garantirem o direito aos indígenas, os ministros não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau quando este se aposentou.

A questão dos índios pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Ele foi a capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.

''Se a direita pudesse, queimaria as pessoas na fogueira''. Entrevista com Paul Zulehner e David Berger

Os teólogos Paul Zulehner e David Berger falam da moral sexual e da corrente de direita na Igreja.

A reportagem é de Stefan Hayden, publicada no sítio DerStandard.at, 18-04-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A decisão do cardeal Christoph Schönborn de confirmar a eleição de um conselheiro homossexual em um órgão paroquial na Áustria levou a um novo debate sobre a moral sexual da Igreja Católica Romana. Enquanto a Igreja oficial não pode ir na direção progressista em matéria de homossexualidade, a decisão pessoal de Schönborn é difamada em sites fundamentalistas como o Kreuz.net.

Enquanto isso, a Pfarrer-Initiative [Iniciativa dos Párocos] em torno de Helmut Schüller colide, com as suas exigências pelo sacerdócio às mulheres e pelo casamento para os padres, com a total surdez de Roma.

Nesta entrevista, os teólogos Paul Zulehner e David Berger falam sobre as atuais implicações do Vaticano com o Kreuz.net, sobre o predomínio dos ultraconservadores e sobre a homossexualidade na Igreja. O DerStandard.at entrevistou-os separadamente.

Paul Zulehner (foto à direita), 72 anos, é teólogo pastoral e foi, até 2007, decano da Faculdade de Teologia Católica da Universidade de Viena. É considerado um dos melhores conhecedores da Igreja. Seus inúmeros estudos abordam a busca dos valores e sobretudo das pessoas que atuam dentro da Igreja. Em fevereiro, foi publicado o seu estudo mais recente sobre os párocos austríacos: Aufruf zum Ungehorsam – Taten, nicht Worte reformieren die Kirche [Apelo à desobediência. Fatos, e não palavras, reformam a Igreja].

David Berger (foto à esquerda), 44 anos, é teólogo, foi nomeado em 2003 professor à distância da Academia Pontifícia São Tomás de Aquino e foi diretor da Theologisches, a eminente revista dos católicos conservadores. De 1998 a 2001, foi docente na Congregação dos Servos de Jesus e Maria na diocese de St. Pölten, na Áustria. Por protesto, no início de 2010, se demitiu do cargo de diretor e, no mesmo ano, publicou seu livro Der heilige Schein. Als schwuler Theologe in der katholischen Kirche (A aparência sagrada. Um teólogo gay na Igreja Católica). Hoje, leciona alemão em um colégio. A permissão de ensinar religião lhe foi retirada pelo arcebispo de Colônia no ano passado.

Eis a entrevista.

Os grupos que se valem de plataformas como o Kreuz.net se radicalizaram ainda mais nos últimos anos?

Berger – Sim, é a minha firme convicção. Observa esse cenário há dez anos, também de dentro. Eu também colaborei no início com o Kath.net e pessoalmente me dei conta da radicalização desses grupos. E isso também aconteceu por causa de um feedback específico: desde 2005, eles repetidamente receberam de Roma o sinal de que era certo o que eles estavam fazendo.

O Kath.net teve mais de uma vez um explícito reconhecimento por parte do Papa Bento XVI. E eu repetidamente percebi que, em Roma, o trabalho do Kreuz.net é visto muito favoravelmente. Um bispo alemão me disse há alguns meses: "O problema é que se nós, hoje, somos criticados pelo Kreuz.net, amanhã recebemos um telefonema da Secretaria de Estado do Vaticano, que nos pergunta o que estamos fazendo". Penso que agora estão virando esta carta: espalhemos a discórdia na Internet, até que venha algo de Roma.

Você acredita que isso também pode acontecer com Schönborn por causa do caso atual do conselheiro gay?

Berger – Temo que ele receba a ordem para deixar como um caso individual. Isso não vai passar sem consequências, porque precisamente esses círculos conservadores, reacionários, criaram uma certa atmosfera. Não vai demorar muito para saber como as coisas andaram, até que o Kreuz.net tenha a informação de que Schönborn foi obrigado a recuar. Porque sabe-se muito bem que esses sites têm acesso a informações que, na realidade, são internas.

Visto que você também colaborou com eles, quem são as pessoas que estão por trás desses portais?

Berger – Do Kreuz.net, eu claramente me distanciei desde o início. Jamais colaborei com eles. Depois, coerentemente, tudo se desenvolveu de uma forma trágica. Não só a homofobia, mas também antissemitismo e outras bobagens do passado voltaram à tona. O que é realmente chocante é que o Kath.net também é financiado com o dinheiro dos impostos para a Igreja e com fundos da entidade assistencial Kirche in Not (Igreja em necessidade).

Senhor Zulehner, como o senhor define as pessoas que estão por trás do Kreuz.net e do Kath.net?

Zulehner – Com certeza, podemos começar do pressuposto de que esses grupos se colocam à direita, seja politicamente, seja na Igreja. Com base em todas as pesquisas, essas pessoas têm em si, como característica da sua personalidade, um autoritarismo muito forte. Visam a uma moral extremamente rígida. Exteriormente, isso aparece através da violência verbal. Se pudessem, queimariam as pessoas na fogueira. Mas hoje as fogueiras são construídas através da mídia e precisamente através de uma linguagem fortemente agressiva.

Eles são totalmente intolerantes: antissemitas, anti-islâmicos e xenófobos. Acho que uma insegurança interior dessas pessoas é coberta por um rígido fechamento com relação ao exterior. Por exemplo, o medo de que a moral entre em colapso. Eles não querem que seja dada confiança às pessoas, ou a responsabilidade de decidir livremente sobre as suas vidas. Eles têm um conceito de obediência incompatível com a liberdade. Mas absolutamente não é o conceito de obediência que os padres prometem respeitar solenemente.

Essas pessoas muitas vezes acabam dentro da Igreja?

Zulehner – Elas estão por toda parte, às vezes até simultaneamente no FPÖ [Freiheitlichen Partei Österreichs, Partido Austríaco da Liberdade, considerado nacionalista e populista] e no Kath.net. Não há um motivo interno à religião, apenas que essas pessoas extraem da religião o que corresponde ao seu modo de pensar, isto é, ordem e moral.

Quem o senhor vê na Áustria como forças conservadoras dominantes dentro da Igreja?

Zulehner – Certamente, o Kath.net e o Kreuz.net. Antes também havia uma parte da ala de extrema direita do ÖVP [Österreichische Volkspartei, Partido Popular Austríaco, de inspiração católica e de tendência conservadora], mas ela mais ou menos se dissolveu. A velha nobreza está relativamente forte. Naturalmente, na Igreja, há pessoas ultraconservadoras. Há em todas as religiões. Mas não acredito que isso seja um apanágio exclusivo das religiões.

Mas essas pessoas são apoiadas por Roma em suas atitudes?

Zulehner – Encontramos um clima decisivamente favorável. Ao invés, para aqueles que desejam o pluralismo, que apontam para a consciência e a liberdade, o caminho na Igreja torna-se cada vez mais estreito. Certamente, é preciso dizer que o cardeal Schönborn, com relação ao tema da homossexualidade, não vai nessa direção. Eu acho que se despertou novamente em muitas pessoas a esperança de que ainda não chegamos ao ponto em que a responsabilidade e a liberdade baseadas na consciência desapareceram na Igreja.

Berger – Se observamos como esses grupos se tornaram influentes com o Papa Bento XVI, a Fraternidade São Pio X, o Kreuz.net, o Kath.net, mas também muitos outros pequenos grupos que atuam nas sombras, nos damos conta de como eles estão assustadoramente em ascensão. Justamente o clero mais jovem é 80% de tendência conservadora. Dizer que esperamos que os velhos conservadores desapareçam é uma idiotice total. Porque muitas vezes os padres que viveram os tempos pré-conciliares e viram que o antigo rito da missa não era, de fato, o remédio para todo os problemas do mundo são mais progressistas do que os jovens que cresceram em um mundo totalmente secularizado. E que agora buscam a alternativa em um mundo clerical irreal.

Através do seu estudo sobre os párocos, quais conhecimentos o senhor adquiriu sobre o comportamento dos párocos em geral?

Zulehner – Os párocos são, em grande maioria, voltados para a liberdade. Também é interessante que 72% do clero apoia a Pfarrer-Initiative. Ao contrário, principalmente entre os padres mais jovens (cada vez menos numerosos), temos uma proporção semelhante à da sociedade como um todo, que quer de novo se livrar do peso incômodo da liberdade.

Isso significa que esse grupo encontra-se hoje decisivamente reforçado nos seminários?

Zulehner – Sim, acima da média, em comparação com as gerações anteriores de candidatos a padre. Porque os que são mais abertos não vêm mais.

Portanto, hoje, a Igreja atinge apenas novas levas à direita?

Zulehner – Atingem-se as pessoas que têm menos problemas com um conceito de obediência não livre, disposto à submissão. Eu acho que não se trata só da fraqueza dos grandes partidos ÖVP e SPÖ [Sozialdemokratische Partei Österreichs], ou do fato de que o FPÖ e o BZÖ [Bündnis Zukunft Österreich, Aliança para o Futuro da Áustria, fundado em 2005 por Jörg Haider] em geral se tornem cada vez mais fortes, mas também se trata de um desenvolvimento cultural. A lua de mel de 1968 passou. Entre 1970 e 1995, constatamos uma contínua diminuição do autoritarismo, enquanto, desde então, os dados voltaram a aumentar.

Berger, quem ainda vai hoje ao seminário?

Berger – Eu sempre digo um pouco de brincadeira que 80% são conservadores, e 70% são homofílicos/homofóbicos. Essa é a situação daqueles que hoje vão ao seminário. Se, depois, são descobertos escândalos reais, como em 2004 em St. Pölten, então se percebe que as coisas são efetivamente assim. St. Pölten é justamente um evento-chave para ver como o conservadorismo extremo anda de mãos dadas com a homofilia extrema em todas as suas nuances (de fato, os protagonistas do escândalo de St. Pölten – o reitor, Kuchl, o vice-reitor, Rothe, e certamente Krenn também – eram rígidos conservadores e homossexuais).

Há padres que vivem abertamente a sua homossexualidade?

Zulehner – Com relação a isso, na realidade, não temos estudos detalhados. Temos apenas estudos anônimos de nível nacional. Penso que, em geral, no caso das relações sexuais no clero, elas são predominantemente de tipo homossexual. Parece haver um ligeiro excedente com relação às relações de tipo heterossexual. Mas não somos capazes de fornecer números comprovados com relação a quem vive verdadeiramente uma relação efetiva.

Berger – A respeito disso, não temos nenhum estudo sociológico que nos diz qual é o porte do fenômeno. Dois estudos dos anos 1990 relativos à América do Norte e um relativo aos Países Baixos chegaram ao resultado de que, nos EUA e na Europa ocidental, o número dos homossexuais entre o clero é de cerca de 40% e 60%. O que se pode dizer é que o número de padres homossexuais na Igreja Católica está muito acima da média existente entre a população em geral. Acho que é inútil refletir sobre o quanto acima.

Mudou a atitude da Igreja com relação à homossexualidade?

Berger – Enquanto a homossexualidade era ilegal e considerada tabu pelo Estado, a única possibilidade para um homossexual que não queria se casar e que também não queria se tornar motivo de chacota na sociedade era se tornar padre católico. A Igreja era um refúgio para essas pessoas. Com o moderno movimento homossexual, há uma alternativa. Se eu descubro que sou homossexual, não tenho que necessariamente ir para um convento. Essa alternativa se apresenta agora como uma concorrência, e a Igreja, então, reage de forma alérgica. E há uma pessoa que no centro dessa reação alérgica desde o início: Josef Ratzinger. Ao se tornar papa, essa reação aumentou ainda mais. Para o meu livro, eu fiz pesquisas também nas Acta Apostolicae Sedis. Nos últimos anos, Ratzinger voltou a falar repetidamente desse tema. Na história, eu não conheço nenhum papa que tenha agido de forma tão homofóbica como Bento XVI. E, desse modo, ele naturalmente encoraja os grupos conservadores para piorar as coisas.

O que você espera da Pfarrer-Initiative?

Berger – Espero que possa ser um contrapeso. Porque, finalmente, alguma coisa aconteceu. E se considerarmos o conteúdo do Apelo, deve-se reconhecer que são fundamentais para a sobrevivência da Igreja Católica, se não quisermos que ela se torne uma grande seita fundamentalista. Nisso, devemos reconhecer os bispos austríacos, em particular Schönborn, por terem tentado avançar em um caminho complexo entre os reacionários e os progressistas. Mas o fato de que cheguem ameaças de procedimentos disciplinares de Roma, no fundo, é uma declaração de fracasso. E eu temo que, no fim, eles irão se impor.

Roma ainda pode se dar ao luxo de continuar com medidas severas?

Zulehner – Pense no discurso do Papa Bento XVI em Friburgo, em que ele falou da desmundanização da Igreja. Ou seja, eles preferem um pequeno grupo de elite, 100% atrás do papa, como o povo da Igreja. Esse basicamente é o programa de Bento XVI. Encontramos isso ainda em seus primeiros escritos, "precisamos nos reduzir", que é sua expressão favorita nesses textos. Isto é, fora com os elementos liberais. E esse é exatamente o tom do Kreuz.net e do Kath.net: acordem, protestantes, não precisamos de vocês.

Senhor Zulehner, qual a sua avaliação da Pfarrer-Initiative?

Zulehner – A Pfarrer-Initiative não vive daquilo que os párocos gostariam, mas sim do que efetivamente é vivido nas comunidades eclesiais, como a acolhida aos sacramentos a divorciados em segunda união, o fato de que leigos preguem e temas semelhantes. Portanto, realmente deve-se fazer a pergunta se ela conseguirá se tornar congruente ou se aproximar do que é dito em nível eclesial e do que é efetivamente feito nas comunidades. Acredito que o problema não é tanto dos párocos, mas sim dos bispos. Porque, manifestamente, os párocos assinalam, com a sua iniciativa, que as reformas devem seguir em frente, com ou sem os bispos. E seria fatal se as reformas seguissem em frente sem os bispos.

E o senhor acredita que isso acontecerá na Áustria?

Zulehner – Com relação ao problema dos divorciados em segunda união, o conflito não é entre Schüller e Schönborn, mas sim entre Schönborn e o papa.

Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio + 20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa 

Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. 

Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

*Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

Espanha deixará 150 mil imigrantes sem cartão saúde em dois anos

As medidas anunciadas pelo governo da Espanha deixarão sem cartão de saúde cerca de 150 mil estrangeiros em situação irregular no prazo de dois anos, segundo os cálculos do "El País". Isso representaria uma economia aproximada de 240 milhões de euros, em vez dos 500 milhões previstos inicialmente pelo Executivo, se tomarmos como base o gasto médio de um cidadão espanhol em serviços de saúde.

Segundo o rascunho do decreto a que este jornal teve acesso, a residência não será a única condição para ter acesso ao cartão que dá direito às consultas básicas. Será preciso estar assegurado. E isto de modo geral implica inscrever-se na Previdência Social.

A reportagem é de E. de Benito e Charo Nogueira, publicada pelo jornal El Pais e reproduzida pelo Portal Uol, 25-04-2012.

Como os estrangeiros têm de renovar essa documentação a cada dois anos, bastará endurecer os requisitos para deixá-los fora, sem necessidade de tomar outro tipo de medidas mais drásticas, como identificá-los antes de anular seu cartão.

O cálculo do número de afetados pela medida se baseia no cruzamento de dados entre o censo e o Registro Central de Estrangeiros. O primeiro, que até agora deu acesso ao cartão de saúde, inclui 459.946 pessoas a mais que o segundo. Mas, destas, a maioria (306.477) é residente na União Europeia e, portanto, não tem obrigação de se inscrever no registro, como confirmam fontes governamentais. Eliminados estes da lista de estrangeiros em situação irregular, 153.469 pessoas cumprem atualmente as condições para ter cartão de saúde.

O passo seguinte é calcular o que essas pessoas gastam. Se aplicarmos os 1.600 euros por pessoa que cada espanhol custa por ano em saúde, saem os 240 milhões de euros. No máximo.

E é preciso destacar esse "no máximo", já que o cálculo foi feito tomando-se as condições mais favoráveis à tese do governo. Como diz um especialista que trabalha há 25 anos prestando atendimento a imigrantes e que prefere manter o anonimato, nesse número estão incluídos os menores (cerca de 15%) e se supõe que estes não serão afetados pela medida. Tampouco ficarão sem atendimento as mulheres que engravidem.

A outra grande generalização desse cálculo é que se supôs que o gasto médio de um estrangeiro é igual ao de um espanhol. E todos os estudos indicam que não é assim. "Não há frequência excessiva dos imigrantes, nem eles fazem mal uso", afirma Josep Basora, presidente da Sociedade Espanhola de Medicina Familiar e Comunitária (Semfyc).

Um dos últimos trabalhos nesse sentido é o que foi feito com dados de 2009 por Ángel Alberquilla, técnico de Saúde Pública da Comunidade de Madri. O estudo, concentrado na área 11 da capital, que abrange um setor de quase 900 mil habitantes, dos quais 20% são imigrantes, é demolidor. Todas as partidas estudadas: consumo de medicamentos, visitas a consultórios e hospitalizações indicam que os estrangeiros consomem menos.

Por exemplo, no consumo de farmácia a média está em 381 euros por pessoa e ano. Mas a proporção entre autóctones e estrangeiros é quase de um para cinco: 96,50 euros para os imigrantes e 446,40 euros para os nacionais.

Algo parecido ocorre com a chamada "carga de enfermidade", uma variável que mede a frequência geral ao sistema de saúde e o número de episódios por paciente: os espanhóis têm uma média de 7,65 e os estrangeiros, 5,05.

A frequência hospitalar por 100 habitantes está na mesma linha (8 para os espanhóis, 5,8 para os estrangeiros). Mas é que inclusive nos internados os estrangeiros gastam menos: 4.710,41 euros dos originários de países pobres contra 6.759,94 dos espanhóis.

Nem sequer usam mais as emergências: o número de visitas a esse serviço corresponde a 40,6% da população imigrante, contra 44,6% da nacional (isso não quer dizer que vão 40%, porque alguns vão mais de uma vez por ano).

Só há um caso em que é verdade que há proporcionalmente mais estrangeiras que espanholas: nas unidades de maternidade.

Para o especialista acima citado, a explicação desses dados é "óbvia, embora seja preciso repeti-la": os imigrantes são em geral mais jovens, os fortes de cada casa, que são os que emigram para poder enviar ajuda a suas famílias nos países de origem.

Talvez o caso mais extremo disso seja o dos subsaarianos. Antonio Díaz de Freijo, presidente da ONG Karibu, especializada nessa população, narra que demoram em média três anos para chegar à Espanha. "Têm de cruzar o deserto e o mar. Chegam os mais saudáveis", diz. Muitos, quando chegam, vão diretamente para o hospital. Mas é porque esgotaram suas forças no caminho, nas barcas.

Em todo caso, Freijo insiste que "não se pode confundir turismo sanitário com imigração". Os dados dos relatórios estudados demonstram isso. São os estrangeiros que vêm de países ricos, muitos deles aposentados, que têm um consumo mais aproximado do dos espanhóis.

Medida ameaça combate a doenças e vai lotar as emergências

Deixar os estrangeiros irregulares sem acesso ao atendimento básico e aos serviços especializados regride à situação de 2000, antes que a mudança na lei de estrangeiros lhes permitisse possuir cartão de saúde só por responder ao censo. Isso, para alguns especialistas, como um médico de Madri que há 25 anos atende a essa população, é "voltar aos anos 1980". "É muito importante que recebam controle de doenças infecciosas, muitas delas transmissíveis", afirma. "Não só para beneficiar o indivíduo, mas também sua comunidade, que costuma ser imigrante, mas também a população em geral, que é com a qual lidam", acrescenta.

Entre essas doenças está a tuberculose. "Em Madri, os imigrantes já são 50% dos casos", diz. "E os esforços para controlá-la sofreram um retrocesso."

Algo parecido acontece com o HIV. "40% dos novos diagnósticos o são", acrescenta. O Coletivo de Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais de Madri (Cogam) acredita que com isso os estão "condenando à morte". "O número de imigrantes atendidos em nossos programas de saúde representou em 2011 31% no programa de teste rápido e 81% no programa de atendimento a trabalhadores sexuais", acrescenta a Cogam. Ficar sem cartão os condenaria a uma situação sem saída. Sem cartão não poderão ter acesso ao medicamento. Este na Espanha só é dado em hospitais. E se fosse vendido custaria cerca de 7 mil euros por ano. Demais para a maioria.

E claro que os doentes estrangeiros terão uma saída parcial: procurar as emergências. O presidente da Sociedade Espanhola de Medicina de Urgência e Emergências (Semes), Tomás Toranzo, o confirma. "E são serviços já sobrecarregados, aos quais vão acrescentar um problema", afirma.

Porque, segundo Toranzo, "não se pode impedir que as pessoas procurem as emergências". "A definição desse estado é subjetiva, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). E todos têm de ser atendidos. Só depois se pode decidir se era um caso de autêntica urgência", indica o especialista.

"Vão nos pedir um atendimento que não podemos dar", expõe. Por exemplo, uma pessoa chega a emergência e se detecta uma mancha em um tumor. "Não poderemos enviá-la a um especialista, a um oncologista, para que diga se tem câncer." Isso vai repercutir "em conflitos nos serviços e afetará os profissionais, mas também os usuários", indica Toranzo.

Antonio Díaz de Freijo, da ONG Karibu, afirma que "desde que começou a crise, notamos uma maior demanda". Sua associação, cujo nome significa "bem-vindo" em suahili, atende cerca de mil pessoas por ano. "Muitas não sabem nem que podem ir à emergência; outras não podem pagar a medicação que é receitada", acrescenta.

Esse é um problema com o qual se encontrarão muitas famílias, segundo Vladimir Pascual, presidente da associação hispano-equatoriana Rumiñahui. "A medida torna ainda mais vulnerável um coletivo que já o é por si", reclama. "Deixar essas pessoas sem cobertura de saúde pode acarretar problemas de saúde pública e aumentar a afluência nas emergências, assim que a pretensa economia não ocorrerá." "Isto atenta contra a saúde pública das pessoas e é muito perigoso. Vai surgir uma assistência de saúde paralela, vai aumentar a automedicação e serão enviados e trazidos medicamentos de outros países." "Como vão nos curar?"

Os possíveis afetados esperam com temor o detalhe das medidas

Yeni C. chegou do Equador a Madri há nove anos. Desde então essa mulher de 25 anos trabalha fazendo faxina em residências, cuidando de crianças... "No que aparecer, mas agora está difícil", comenta. Ela está no país em situação irregular, informa María R. Sahuquillo, de Madri. Como seu parceiro, Carlos, 35, que trabalhou durante anos na construção, mas que há dois perdeu o emprego. "Tive um problema em uma das mãos e me demitiram, mas tinha quase cinco anos de contribuição", explica.

Agora só consegue trabalhar de vez em quando, descarregando caixas em Mercamadrid, a ajuda social terminou e não renovaram seus papéis. Mesmo assim, ele, Yeni e seus dois filhos, de 10 e 2 anos, tinham cartão de saúde porque estavam recenseados. Na semana passada, quando Yeni foi ao médico com as crianças, lhe avisaram que seu cartão e o de sua filha mais velha tinham vencido e precisavam renová-los. "Tenho medo porque não sei o que vou encontrar nem o que vão me pedir. E se ficarmos sem poder ir ao médico? Não poderemos pagá-lo", lamenta a mulher.

"Eu não creio que neste país não vão me atender se eu estiver doente", diz Henry, um guatemalteco de 26 anos. "Como não vão nos curar? Somos de outro planeta?", diz, atrás do mostrador de uma loja em Sevilha, meio inquieto, bufando e rindo. Vive há cinco anos na cidade trabalhando em lojas, sem documentação regularizada nem certificado de recenseamento. Na Andaluzia, o Serviço Andaluz de Saúde facilita para todos os estrangeiros em situação regular, estejam recenseados ou não, o chamado Reconhecimento Temporário de Atendimento de Saúde. Com esse documento - em 2011 foram emitidos 46.194 -, têm direito a todos os serviços.

"Há anos espero o DNI e ter finalmente também meu cartão da Seguridade Social, mas nestes cinco anos de trabalho não pude contribuir", admite Henry. "Mas sempre penso: pelo menos pagamos o IVA, então damos alguma coisa ao Estado", faz questão de comentar. Em cinco anos só foi uma vez ao médico, e foi há dois meses, para que lhe curassem um corte. "Me atenderam muito bem", avalia enquanto toca a ferida já curada. Deram-lhe dez pontos sobre a sobrancelha direita. Henry não consegue imaginar o caso de ficar sem o cartão de saúde. "Não creio que vão me deixar morrer na rua. Isso será como a Guatemala, onde se você não tem dinheiro morre", diz.

Gregorio, um nigeriano de 40 anos, vê claramente que se as coisas continuarem assim terá de voltar a seu país. Está há nove anos na Espanha. Trabalhou como vendedor de loja até 2008, quando a crise começou a apertar. Desde então trabalha no que pode. "Ganho no máximo 40 euros por semana, trabalhando horas avulsas", diz, levantando o gorro branco que cobre sua cabeça. E isso, afirma, tirando por alto. "Há semanas muito ruins", conta. Ele diz que não tem problemas de saúde, mas sente uma dor muito grande na boca. Por isso se aproximou do centro que a associação Karibu tem em Madri. Ali podem receber assessoria médica dos facultativos da organização e também conseguir de graça alguns remédios que foram receitados no centro de saúde. "Mas e agora? E se não pudermos ir ao médico?", indaga. O mesmo preocupa seu compatriota Chuks, de 50 anos.

Até agora, explicam no Karibu, nem sempre era fácil conseguir a carteira de saúde, apesar de ter o certificado de recenseamento às vezes algumas comunidades pediam aos estrangeiros outros documentos mais complicados de obter. Por isso muitos optavam por ir ao Karibu e outras organizações que dão assessoria de saúde ao coletivo migrante. É o que aconteceu a Paulo, de Guiné-Bissau, que tem uma infecção na urina e conta que no centro de saúde lhe disseram que esgotou a prestação por desemprego e deve renovar a carteira de saúde por outra via. Essa via, a do atendimento a pessoas sem recursos, previsivelmente não a terá mais.

Paulo, alto e forte, descansa sobre uma das paredes do centro da associação Karibu. Conta que não é a primeira infecção que teve. "Há alguns meses tive uma bronquite muito forte e precisei tomar remédio durante várias semanas", diz. "Alguns são muito caros e não posso pagar", comenta. Não sabe o que fará a partir de agora. "Nós não queremos adoecer. Mas e se acontecer?", afirma.

É um argumento repetido entre a população estrangeira. Muitos não conhecem a reforma e, como Cheick, arregalam os olhos quando lhes explicam que por não estarem em situação regular na Espanha poderiam perder a carteira de saúde. Esse senegalês de 35 anos teve há um ano uma peritonite e desde então teve várias infecções. "A partir de agora vou ter de pagar, ou o quê?", pergunta, perdido. Conta que está na Espanha desde 2006, trabalhando no que pode. "Sobretudo em vendas", comenta.

Também se mostra preocupado Teja Tejindra, nepalês de 39 anos e sem documentos em dia para permanecer na Espanha. Tejindra precisa de atendimento de saúde com frequência para tratar uma asma crônica. "Quando tenho crise, preciso de medicação. Onde poderei consegui-la agora?", pergunta, diante dos planos do governo de fechar o atendimento médico aos imigrantes em situação irregular. Tejindra chegou a Barcelona há cerca de quatro meses, procedente de Valência. "Até agora me atenderam muito bem em todos os ambulatórios... tenho medo do que possa acontecer", indica, enquanto agita os folhetos de publicidade que distribui sobre uma loja que compra ouro. "Com isto dá para comer... mas não para remédios", afirma.