Para Genoino, Comissão da Verdade passará sem emendas

Depois de ser integralmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade deve passar sem emendas pela Casa. Essa é a visão do assessor especial do Ministério da Justiça José Genoino. "Esse é um acordo suprapartidário, que está bem costurado. Ele vai ser aprovado sem nenhuma emenda", afirmou o ex-deputado federal.

A reportagem é de Rodrigo Pedroso e publicada pelo jornal Valor, 21-10-2011.

Na terça-feira, senadores que estiveram na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) queriam mudar o texto original. Sugeriam, por exemplo, excluir a referência à Lei da Anistia, para permitir que acusados de violação de direitos humanos sejam punidos, aumentar o número de integrantes da comissão, e fixar em 1964 o início da investigação. No texto original, a investigação se inicia em 1946.

Se o pedido de urgência do líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), for acatado, o projeto não passará pelas demais comissões e vai direto para o plenário. É lá que os parlamentares pretendem emendar o projeto que é relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, de oposição, mas completamente afinado com o governo na matéria.

Além disso, as críticas dos senadores ao projeto foram consideradas "improcedentes" pelo ex-deputado. "A comissão vai ter dois anos de trabalhos, todo mundo será ouvido. Não vejo problemas em ter integrantes das Forças Armadas na comissão. Vai poder se falar de tudo", disse.

Enquanto explicava que o projeto foi debatido com senadores e deputados, Genoino, que estava em um seminário sobre a indústria da defesa, em São Bernardo do Campo, São Paulo, foi interrompido por um oficial das Forças Armadas. O oficial gostaria que a Comissão da Verdade fosse citada na fala do ex-deputado para os empresários presentes no local. Segundo ele, a comissão é um meio de a sociedade "perder a última barreira de preconceito contra os militares".

O texto da Comissão da Verdade, aprovado na Câmara, determina que se busquem esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar. O colegiado, composto por sete membros, poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto obriga servidores públicos e militares a colaborar com a comissão, ponto que gerou polêmica entre as Forças Armadas.

Comissão da Verdade é aprovada na CCJ

O projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade foi aprovado ontem, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos. No entanto, o líder do governo na Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve pedir a tramitação do projeto com urgência e, se a mudança de rito for aprovada, a proposta não precisará mais do aval das comissões, seguindo direto para a votação em plenário.

A reportagem é de Daniela Martins e publicada pelo jornalValor, 20-10-2011.

A Comissão da Verdade, que visa a investigar os crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988, poderá também, segundo emenda do relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.

O texto aprovado na Câmara determina que se busque esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar.

O colegiado, composto por sete membros, poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto obriga servidores públicos e militares a colaborar com a comissão, ponto que gerou polêmica entre membros das Forças Armadas.

Na Câmara, o texto recebeu emenda impedindo que integrantes das direções de partidos políticos façam parte da comissão. O projeto também ganhou um artigo para garantir que qualquer pessoa possa dar depoimento à comissão, mesmo sem ser convidada.

Julião e Theodomiro Romeiro dos Santos são anistiados

Da coluna de Mônica Bergamo, jornalista, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 26-09-2011:

O governo concederá anistia e indenização nesta semana a um personagem emblemático: Francisco Julião, líder dasLigas Camponesas, organização do sertão pernambucano que lutava pela reforma agrária antes do golpe militar de 1964. Foi cassado e preso pela ditadura militar, exilando-se depois no México. Voltou ao Brasil em 1979 e morreu em 1999.

No mesmo dia 30, sexta-feira, a Caravana da Anistiaapreciará o processo do cantor Geraldo Azevedo. E também de Theodomiro Romeiro dos Santos. Ao ser preso, na década de 70, ele matou um militar que participava de sua detenção. Chegou a ser condenado à morte. Não pôde voltar ao Brasil depois da anistia de 1979, mas só depois de expirada a sua condenação. Hoje, é juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Pernambuco.

Por uma nova corrente socialista e de massas no PT !!!

RESOLUÇÃO POLÍTICA

Nós, militantes do PT, representantes das seguintes correntes e agrupamentos políticos: Inaugurar um novo período, Tendência Marxista, UPS, PT de Aço, militantes do MRS, e ainda representantes e militantes que se organizam em torno de diversos mandatos da esquerda petista, como o do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), o deputado estadual Anísio Maia (PT-PB), o deputado estadual João Daniel (PT-SE) – sem prejuízo de novas adesões – concordamos na necessidade de constituir uma nova corrente de esquerda, feminista e socialista. Após análise e debate do atual momento no PT, em particular, os desafios da esquerda petista, entendemos que a conjuntura pede e o partido precisa de uma nova tendência com coesão e força política que:

1. dispute decisivamente os rumos do PT;
2. estabeleça relações orgânicas com os movimentos sociais, do campo e da cidade, priorizando sua atuação nas lutas de massa;
3. tenha o socialismo como objetivo estratégico;
4. tenha o feminismo e o combate ao racismo como princípios fundantes;
5. convoque o movimento sindical e popular, os militantes da CUT, o conjunto dos lutadores sociais para se incorporar ao PT e a disputa dos seus rumos;
6. priorize os diversos movimentos e pautas da juventude, os direitos humanos, a defesa da laicidade do Estado, o combate à intolerância religiosa, a luta contra a homofobia, a defesa dos povos indígenas e quilombolas, a luta anti-proibicionista, a luta pela democratização dos meios de comunicação e pelo direito à cultura;
7. reivindique centralidade para a reforma urbana, para a luta ambiental e por um novo modelo de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade;
8. defenda a reforma agrária, agricultura familiar, a demarcação das terras indígenas, o reconhecimento das terras quilombolas e dos atingidos por barragens;
9. busque uma atuação institucional que promova esses objetivos estratégicos, fortalecendo o governo Dilma, na perspectiva de aprofundamento das conquistas sociais do povo brasileiro;
10. priorize o debate e formação política permanente da sua militância;

A partir dessa compreensão, os 180 militantes de 19 estados, reunidos no Seminário “Inaugurar um novo período”, decidem:

1- Abrir um processo de construção de uma nova corrente de esquerda e socialista no PT, que tenha uma atuação de massas;

2- Convocar um congresso de fundação desta nova tendência, para os dias 3 e 4 de dezembro de 2011, que terá etapas estaduais e poderá também ter etapas municipais e regionais. A proporção para eleição de delegados ao Congresso será definida posteriormente.

3- O Congresso de fundação se dará através de um processo amplo de debate com a participação de milhares de militantes do PT e lutadores sociais que se engajem por adesão através dos encontros de base e preparatórios;

4- Eleger um conselho político e um grupo de trabalho nacional para conduzir o processo de fundação desta nova tendência.

5- Assegurar o critério da paridade entre mulheres e homens na direção e demais órgãos da nova tendência;

6- Assegurar a pluralidade étnico-racial e a representação da juventude na direção e demais órgãos da nova tendência;

7- O temário do Congresso de fundação será o seguinte:

A- Conjuntura Internacional e Nacional

B- A construção do PT, o governo Dilma e os desafios da nova tendência;

C- O PT, os movimentos sociais e a relação com a nova tendência na luta pelo socialismo no Brasil;

D- Programa, Estratégia e Tática para construção do socialismo

E- Política sobre as frentes de massas: Mulheres, Sindical, MST e Agrária, Juventude, Combate ao Racismo, LGBT, Meio-Ambiente, Cultura e Movimentos Populares;

F- Política para a frente institucional;

G- Politica para as eleições sobre eleições de 2012;

H- Política de Formação, implantação e crescimento da nova tendência

I- Politica de comunicação da nova corrente, site, redes sociais, lista e ações de comunicação, propaganda e agitação politica;

J- Politica de Finanças

K- Aprovação do Regimento Interno da nova corrente;

L- Eleição da Direção Nacional e aprovação do nome da nova corrente;

8- Será construído após o Congresso Nacional um processo de retorno nos estados e municípios para debater a implementação da politica de construção da nova tendência;

9- No Congresso Nacional, os diversos deputados e deputadas que se engajarem na nova corrente deverão constituir uma articulação parlamentar no âmbito da bancada federal do PT;

10- Para consecução do processo de constituição da nova tendência os signatários dessa resolução decidem unificar todas as estruturas organizativas que existam, finanças e comunicação, de modo a facilitar e agilizar essa unificação, inclusive nos estados e municípios;

A nova tendência já nasce com representantes nos seguintes estados RS, SC, SP, MG, MS, GO, BA, PE, CE,PB, SE, MA, AL, AM, AC DF, RN, RJ, PA e com representação nas direções do PT, na direção nacional da CUT e da UNE, nas direções estaduais da CUT, em diversas UEEs, no MST, na CONAM, no movimento de mulheres, em diversos movimentos sociais, sindicatos. Nasce também com a participação de prefeitos e vice-prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores.

Convidamos toda militância petista que se identifique com esses princípios e agenda política a se incorporar nesse processo de fundação de uma nova tendência socialista no PT.

“Em nossa bandeira todas as cores, em nossos corações todos os sonhos.”

Contatos: Valmir Assunção – (61) 9902-5102

Mauro Rubem – (62) 8472-5618

Assessoria imprensa: Ernesto Marques (71) 9129-8150

E-mail: porumanovatendencia@gmail.com

TRE terá ‘tolerância zero’ com fraudes nas eleições de 2012.

TRE terá ‘tolerância zero’ com fraudes nas eleições de 2012.

Justiça está mapeando cidades com mais chances de irregularidades

Rio - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Luiz Zveiter, abriu ontem a primeira reunião de organização das eleições de 2012 prometendo “tolerância zero” com irregularidades. Para isso, estão sendo mapeadas cidades onde há chances de imprevistos. “Teremos tolerância zero com qualquer tentativa de interferência no processo eleitoral, de modo a fazer valer a vontade do eleitor, livre de cabresto político”, afirmou Zveiter.

Ele afirmou também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está empenhado em “tentar disponibilizar os meios” para que o cadastro de eleitores do estado seja totalmente biométrico (a partir de impressões digitais). A ideia é usar os dados das pessoas já cadastradas biometricamente pelo Detran.

Fonte: O DIA ONLINE.

O Grupo Juventude, Política e Cidadania – JPC – Agrupamento Marxistas do PT, apóia a tese "INAUGURAR UM NOVO PERÍODO", feita para o Congresso da Articulação de Esquerda, e manifestando nossa solidariedade e respeito a todos os valorosos companheiros que redigiram tal documento.

E frisamos alguns pontos desta tese, que é primordial para que possamos avançar e ousar, pois não podemos ficar presos a paradigmas e a dirigentes:

1. O momento é de debate, (re)definição e (re)orientação. Hora de repensar rotinas políticas e ousar. Um novo impulso se impõe, um esforço coletivo para revigorar a capacidade de formulação programática e a incidência concreta da AE na definição dos rumos do PT, da esquerda, do seu diálogo e relacionamento com os movimentos sociais e com a luta socialista.

Não podemos nos esquecer que:

Atuamos em diferentes frentes e espaços políticos. Somos militantes, dirigentes partidários e do movimento social, estudantes, acadêmicos, parlamentares, gestores, enfim mulheres e homens – gays e lésbicas, jovens e adultos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, negros e brancos, internacionalistas, radicais, socialistas – convictos da necessidade de valorizar nossas múltiplas identidades e trajetórias e de reafirmar nossa matriz ideológica.

O que nos une é muito mais forte do que simples doutrinas:

6. O que nos une é a possibilidade da construção de um programa no qual todos sejam protagonistas. Uma elaboração que parta dos princípios do marxismo, mas que não o transforme em bíblia, engessada, que comprometa os fundamentos básicos da dialética marxista. Propomos uma construção dialógica, em que se propõe novo programa e disposição política para absorver as críticas e observações existentes, venham de onde vier, um programa construído a muitas mãos.

Declaremos publicamente, que estamos de acordo com a tese Inaugurar um Novo Período no PT, e que é um momento oportuno para crescermos enquanto cidadãos e militantes, agentes de luta por uma transformação profunda na sociedade, este é o tempo de avançarmos nas conquistas do campo popular e socialista dentro de uma vertente marxista.

Por isso afirmamos que estes companheiros estão na Vanguarda desse projeto Socialista, dentro do Partido dos Trabalhadores, sendo iluminados pela esquerda partidária, onde não existe desigualdade entre direção e militantes, onde haja de fato respeito e valorização das pessoas, com capacidade de avaliar e criticar e discordar quando for necessário, entretanto respeitando a pluralidade de cada um dos integrantes.

Que possam ser respeitadas as decisões encaminhadas no ultimo Congresso da UNE, e defendemos de formar irrestrita o apoio ao Companheiro Guilherme, que foi eleito para a Direção Executiva da UNE e não concordamos com outra posição que não seja está, pois foi um processo construído por muitos, e não apenas por uma estrutura.

Acreditamos em um PT de Esquerda, Marxista, Popular, que se emana nas lutas sociais e populares, resgatando as origens e construindo novos patamares de lutas. Onde possam defender tod@s aqueles que sofrem com esse sistema perverso e excludente.

Assinado: Juventude, Política e Cidadania – JPC – Agrupamento Marxistas do PT.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011.

Seminário Inaugurar um Novo Período no PT - Programação.

Seminário Inaugurar um Novo Período no PT

01 e 02 de setembro (abertura às 9:30 horas do dia 01 e encerramento às 12:30 do dia 02)

STIU (Sindicato dos Urbanitários) – SCS, quadra 6, lote 110, Ed. Arnaldo Vilares, 7º. Andar