Para Genoino, Comissão da Verdade passará sem emendas

Depois de ser integralmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade deve passar sem emendas pela Casa. Essa é a visão do assessor especial do Ministério da Justiça José Genoino. "Esse é um acordo suprapartidário, que está bem costurado. Ele vai ser aprovado sem nenhuma emenda", afirmou o ex-deputado federal.

A reportagem é de Rodrigo Pedroso e publicada pelo jornal Valor, 21-10-2011.

Na terça-feira, senadores que estiveram na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) queriam mudar o texto original. Sugeriam, por exemplo, excluir a referência à Lei da Anistia, para permitir que acusados de violação de direitos humanos sejam punidos, aumentar o número de integrantes da comissão, e fixar em 1964 o início da investigação. No texto original, a investigação se inicia em 1946.

Se o pedido de urgência do líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), for acatado, o projeto não passará pelas demais comissões e vai direto para o plenário. É lá que os parlamentares pretendem emendar o projeto que é relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, de oposição, mas completamente afinado com o governo na matéria.

Além disso, as críticas dos senadores ao projeto foram consideradas "improcedentes" pelo ex-deputado. "A comissão vai ter dois anos de trabalhos, todo mundo será ouvido. Não vejo problemas em ter integrantes das Forças Armadas na comissão. Vai poder se falar de tudo", disse.

Enquanto explicava que o projeto foi debatido com senadores e deputados, Genoino, que estava em um seminário sobre a indústria da defesa, em São Bernardo do Campo, São Paulo, foi interrompido por um oficial das Forças Armadas. O oficial gostaria que a Comissão da Verdade fosse citada na fala do ex-deputado para os empresários presentes no local. Segundo ele, a comissão é um meio de a sociedade "perder a última barreira de preconceito contra os militares".

O texto da Comissão da Verdade, aprovado na Câmara, determina que se busquem esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar. O colegiado, composto por sete membros, poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto obriga servidores públicos e militares a colaborar com a comissão, ponto que gerou polêmica entre as Forças Armadas.

Comissão da Verdade é aprovada na CCJ

O projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade foi aprovado ontem, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos. No entanto, o líder do governo na Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve pedir a tramitação do projeto com urgência e, se a mudança de rito for aprovada, a proposta não precisará mais do aval das comissões, seguindo direto para a votação em plenário.

A reportagem é de Daniela Martins e publicada pelo jornalValor, 20-10-2011.

A Comissão da Verdade, que visa a investigar os crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988, poderá também, segundo emenda do relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.

O texto aprovado na Câmara determina que se busque esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres e suas autorias durante a ditadura militar.

O colegiado, composto por sete membros, poderá solicitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto obriga servidores públicos e militares a colaborar com a comissão, ponto que gerou polêmica entre membros das Forças Armadas.

Na Câmara, o texto recebeu emenda impedindo que integrantes das direções de partidos políticos façam parte da comissão. O projeto também ganhou um artigo para garantir que qualquer pessoa possa dar depoimento à comissão, mesmo sem ser convidada.