Em decisão histórica, EUA e China comprometem-se a cortar gases de efeito estufa em pacto global

Um dos principais e inéditos resultados da Conferência do Clima, COP-17, foi o estabelecimento do grupo de trabalho da Plataforma de Durban, que vai desenvolver um "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado acordado com força legal" de comprometimento de todos os países para cortar as emissões de gases do efeito estufa. É a primeira vez que EUA e China concordam com um acordo legal neste sentido, que deve ser implementado em 2020.

A Índia e a União Europeia concordaram no último momento, com a mudança no texto, que trocou o fraco termo "resultado legal" que estava nos documentos anteriores por "resultado acordado com força legal", que exige um comprometimento maior. O Fundo Verde e a prorrogação do Protocolo de Kyoto também foram aprovados.

O documento "nota com grave preocupação" a lacuna significativa entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a 2°C ou 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.

O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse que até 2020 os países desenvolvidos já terão atingido seu pico de emissões se os EUA começarem agora a reduzir as suas. Já os países emergentes ainda têm um tempo maior para continuar com grande lançamento de gases.

O documento diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível, mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. O grupo ainda começará a funcionar no primeiro semestre de 2012 e levará em conta o relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão no clima.

O resultado final também deve incluir adaptação às mudanças climáticas, financiamento, transferência de tecnologia, desenvolvimento e capacitação nos países pobres.

Ficou de fora do texto um ponto crucial para os países em desenvolvimento: o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos teriam maiores metas.

Segundo o negociador dos EUA, Todd Stern, o resultado foi "muito bom" e "balanceado", já que ele é contra ter maiores metas do que a China, por exemplo. Para o embaixador brasileiro isso é um ponto de vista. Para ele, como o texto estará sob a Convenção do Clima, os países já são dividos em dois grupos, por isso não há a necessidade de destacar isso no documento da Plataforma de Durban.

Pontos centrais do acordo

Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos. O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.

Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir esse compromisso.

Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo poder Legislativo dos países. Foi exatamente nesse ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo.

Kyoto

Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. Os EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que tais países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.

Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.