Contrário à criação do CNJ, ministro retoma luta contra o órgão

"A multiliminar é quase um tsunami Judiciário", constata Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 20-12-2011.

Segundo ele, "isso revela uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ".

Eis o artigo.

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello é uma multiliminar. Manda que as sessões do CNJ que julgam juízes sejam públicas. Hoje, não são. Diz que o CNJ tem competência apenas subsidiária. Hoje, tem mais.

Tem competência originária também. Os tribunais não têm mais prazo para julgar seus magistrados. Tinha o prazo máximo de 140 dias. Agora não mais. E por aí vai.

A multiliminar é quase um tsunami Judiciário. Além de argumentos jurídicos, cinco fatores ajudam a explicá-la.

Primeiro, quando, em 2005, o voto de Cezar Peluso viabilizou o CNJ, declarando sua constitucionalidade, ele foi acompanhado por quase todos os ministros. O único contra foi Marco Aurélio.

Seis anos depois, o ministro volta à luta na mesma direção. Como não pode desconstitucionalizar e acabar com oCNJ, oferece agora ao país um pessoal e limitador entendimento do conselho.

Segundo, no dia em que o processo estava naturalmente em pauta o ministro preferiu não votar. Afirmou que, diante da reação social e política a favor do CNJ, não havia clima para tanto. Agora, concede a liminar no último dia do ano Judiciário.

A consequência é clara. O STF não tem mais tempo para reavaliar. Enquanto o país espera, a liminar prevalece. O ministro claramente se utilizou do tempo processual.

A liminar é legal. Resta saber se intervir no timing político do processo a favor de sua tese é democrático. Sempre lembrando que, como diz Carlos Drummond de Andrade, o último dia do ano, não é o último dia da vida.

Terceiro, existe uma sintonia entre sua decisão em favor das sessões públicas e sua decisão pessoal, como presidente que foi do Supremo, de transmitir as sessões da corte pela TV Justiça.

Quarto, analisadas todas as ações de inconstitucionalidades do STF desde sua posse, Marco Aurélio é o que tem o maior número de votos vencidos: 73%. Em seguida, vem Ayres Brito com 28%. O seu credo jurídico é estaticamente ponto fora da curva.

Finalmente, o CNJ já teve de enfrentar 32 ações diretas de inconstitucionalidade, isto é, tentativas contrárias a sua atividade. Dessas, 20 foram propostas por associações de magistrados.

Isso revela uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ. Até hoje, o STF não decidiu em definitivo nenhuma ação contra este CNJ tal como criado pelo Congresso. Até agora tudo tem ficado em suspenso, em liminares. Assim será outra vez?

Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ de investigar magistrados suspeitos

Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas do recesso do Judiciário esvaziou os poderes de investigação e de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça não pode instaurar por conta própria uma investigação contra magistrados suspeitos e deve esperar os pronunciamentos das corregedorias estaduais.

A reportagem é de Felipe Recondo e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 20-12-2011.

Processos disciplinares constituídos diretamente pelo CNJ poderão ser atingidos pela decisão, dentre eles as investigações abertas contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter. Se a liminar for mantida pelo plenário do Supremo, caberá aos ministros decidirem se a medida atinge processos já abertos ou se valerá somente para casos futuros.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, adiantou que recorrerá nesta semana da decisão. Mas o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que não revisará isoladamente o caso e que o tribunal só julgará o assunto em fevereiro.

São Paulo

Além desse revés, o CNJ está ameaçado por uma nova ação. Em decisão tomada na noite de ontem, o ministroRicardo Lewandowski suspendeu a devassa que a Corregedoria Nacional iniciou na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo e que se estenderia a outros 22 tribunais do País. O ministro atendeu a um pedido em mandado de segurança de associações de magistrados.

A decisão é uma etapa de um pedido mais abrangente dos magistrados, que querem que o STF julgue inconstitucional o artigo do regimento interno do CNJ que permitiria à corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, "requisitar a autoridades monetárias, fiscais e outras mais, como os Correios e empresas telefônicas, informações e documentos sigilosos, visando à instauração de processos submetidos à sua apreciação".

Na primeira liminar concedida ontem, que questiona praticamente todos os poderes de investigação do CNJ, Marco Aurélio afirmou que a competência para investigar e punir juízes é das corregedorias dos tribunais locais. O CNJ só poderia investigá-los em casos excepcionais e se as corregedorias locais não levassem adiante os processos.

"Não questiono incumbir ao conselho a fiscalização da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário e a instauração dos procedimentos de ofício", afirmou o ministro. "A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar", acrescentou.

Nos últimos anos, o conselho identificou dezenas de casos de processos disciplinares abertos nas corregedorias dos tribunais locais que permaneciam engavetados e acabavam prescrevendo. O CNJ foi criado em 2004 justamente para corrigir esse quadro e evitar novos casos de impunidade motivados por corporativismo da categoria.

Só em 2012

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio pode ser derrubada em fevereiro, quando o assunto for levado a julgamento pelo plenário do Supremo. Pelos prognósticos de ministros do STF, o tribunal deve estabelecer que aCorregedoria Nacional precisa esperar a investigação das corregedorias locais. Os ministros poderiam estabelecer também um prazo para que esse processo seja julgado nos tribunais locais. Se o prazo não for cumprido, aCorregedoria Nacional pode avocar esses processos para evitar a prescrição dos casos.

A liminar concedida por Marco Aurélio atende ao pedido da AMB. A associação considera inconstitucional a resolução do CNJ que estabeleceu regras para os processos disciplinares que deveriam ser seguidas por todas as corregedorias locais.

Escola Federal Técnica em Mesquita - RJ.

Com o anúncio realizado pelo governo Federal que diz que nossa Mesquita terá a primeira Escola Federal Técnica, uma luta que vencemos juntos, desde à época do movimento estudantil, um sonho que agora irá se tornar realidade, Artur Messias valeu a pena nossa luta, por isso e muito mais que tenho "ORGULHO DE SER MESQUITENSE" !!!!

André Taffarel

Com o anúncio realizado pelo governo Federal que diz que nossa Mesquita terá a primeira Escola Federal Técnica, uma luta que vencemos juntos, desde à época do movimento estudantil, um sonho que agora irá se tornar realidade, Artur Messias valeu a pena nossa luta, por isso e muito mais que tenho "ORGULHO DE SER MESQUITENSE" !!!!

André Taffarel

'Comissões da Verdade' se espalham por Estados

A iniciativa inédita da Assembleia Legislativa de São Paulo de criar uma comissão para atuar paralelamente àComissão Nacional da Verdade tende a ser replicada por todo o País - e em diferentes tipos de organizações. Na Assembleia de Pernambuco já tramitam dois projetos sobre o tema.

A reportagem é de Roldão Arruda e publica pelo jornal O Estado de S.Paulo, 17-12-2011.

No Rio, a seção estadual da Ordem dos Advogados (OAB) prepara a instalação, em janeiro, de uma comissão que se dedicará a fornecer subsídios para a comissão nacional sobre uma questão específica: a análise das ações de juízes e promotores que deram cobertura legal a atos de violação de direitos humanos na ditadura. "Sabemos de casos de juízes que se negaram a conceder habeas corpus a prisioneiros políticos mesmo sabendo que estavam sendo torturados", diz Wadih Damous, presidente da entidade.

No Paraná e no Rio Grande do Sul, organizações de defesa dos direitos humanos já articulam com parlamentares a apresentação de projetos para a criação dessas comissões, de alcance estadual. O exemplo de São Paulo, que tomou a iniciativa por meio de um projeto de resolução, em vez de projeto de lei, pode ser copiado nestes parlamentos.

Mais simples

"O projeto de resolução é uma iniciativa interna da área parlamentar. É menos complicado na tramitação do que o projeto de lei e pode andar sem necessidade de sanção do governador", diz Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.

A Câmara Municipal de São Paulo já instalou uma subcomissão que acompanhará as atividades da comissão nacional que envolverem o município. Integrada por entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e associações de profissionais liberais, ela não tem poder para convocar pessoas, como acontece com o grupo criado pela Assembleia. Mas pode auxiliar na busca de arquivos e depoimentos, segundo o autor da proposta da subcomissão, vereador Italo Cardoso (PT).

Na semana passada, a Câmara de Recife realizou uma audiência pública que resultou na criação de um grupo semelhante ao da capital paulista. A principal diferença é que o grupo pernambucano pretende analisar mais detidamente o caso dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados no período da ditadura militar. "Uma das pretensões da comissão é reempossar todos os cassados", diz a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadão de Recife, Amparo Araújo.

O que está acontecendo em todo o País, diz ela, é a implantação do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre seus eixos principais o direito à memória e à verdade. "Um exemplo disso foi a criação do Dia Estadual dos Mortos e Desaparecidos, que aguarda a sanção do governador."

Ontem, o deputado Adriano Diogo (PT), autor do projeto que criou a comissão paulista, foi consultado por três municípios do interior paulista - eles estariam interessados em replicar a iniciativa no âmbito municipal. Na avaliação dele, essas iniciativas darão reforço às atividades da comissão nacional. "Por mais que seus integrantes se esforcem, não têm condições de realizar uma ampla investigação sozinhos", diz ele.

Orgulho de ser Mesquitense.

Meus amigos e minhas amigas venho aqui convidá-lo(la), para a grande atividade que acontecerá em Mesquita "Orgulho de ser Mesquitense", no dia 15 de dezembro de 2011, no Mesquita Futebol Clube, a partir das 18 horas, também em solidariedade e apoio ao grande irmão TAFFAREL, conto com a presença de vocês !!!!

Ronaldo Castro

Direção Estadual da Esquerda Popular e Socialista - RJ

Em decisão histórica, EUA e China comprometem-se a cortar gases de efeito estufa em pacto global

Um dos principais e inéditos resultados da Conferência do Clima, COP-17, foi o estabelecimento do grupo de trabalho da Plataforma de Durban, que vai desenvolver um "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado acordado com força legal" de comprometimento de todos os países para cortar as emissões de gases do efeito estufa. É a primeira vez que EUA e China concordam com um acordo legal neste sentido, que deve ser implementado em 2020.

A Índia e a União Europeia concordaram no último momento, com a mudança no texto, que trocou o fraco termo "resultado legal" que estava nos documentos anteriores por "resultado acordado com força legal", que exige um comprometimento maior. O Fundo Verde e a prorrogação do Protocolo de Kyoto também foram aprovados.

O documento "nota com grave preocupação" a lacuna significativa entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a 2°C ou 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.

O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse que até 2020 os países desenvolvidos já terão atingido seu pico de emissões se os EUA começarem agora a reduzir as suas. Já os países emergentes ainda têm um tempo maior para continuar com grande lançamento de gases.

O documento diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível, mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. O grupo ainda começará a funcionar no primeiro semestre de 2012 e levará em conta o relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão no clima.

O resultado final também deve incluir adaptação às mudanças climáticas, financiamento, transferência de tecnologia, desenvolvimento e capacitação nos países pobres.

Ficou de fora do texto um ponto crucial para os países em desenvolvimento: o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos teriam maiores metas.

Segundo o negociador dos EUA, Todd Stern, o resultado foi "muito bom" e "balanceado", já que ele é contra ter maiores metas do que a China, por exemplo. Para o embaixador brasileiro isso é um ponto de vista. Para ele, como o texto estará sob a Convenção do Clima, os países já são dividos em dois grupos, por isso não há a necessidade de destacar isso no documento da Plataforma de Durban.

Pontos centrais do acordo

Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos. O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.

Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir esse compromisso.

Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo poder Legislativo dos países. Foi exatamente nesse ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo.

Kyoto

Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. Os EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que tais países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.

Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.

Essencial para países pobres, Fundo do Clima sai do papel

O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, foi operacionalizado para começar a funcionar já em 2012.

A reportagem é de Lilian Ferreira e publicada pelo portal Uol, 11-12-2011.

O dinheiro inicial para constituição do fundo vem da Coreia. Como os países não querem um "fundo vazio", também houve o empenho em angariar financiamentos antes de seu lançamento.

O financiamento deve ser dividido de forma balanceada para a redução das emissões dos gases do efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas.

O Brasil já disse que se compromete a colocar verbas do Fundo Amazônia para ajudar os países mais pobres.Alemanha e Dinamarca promeram 55 milhões de euros, mas a crise econômica está dificultando a mobilização de verbas para o clima.

Pontos centrais do acordo

Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos.

Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. O EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que estes países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.

Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso, participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.

China e EUA

Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir este compromisso.

Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo legislativo dos países. Foi exatamente neste ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo. Como 2012 é ano de eleições, os americanos não poderiam se comprometer com tal promessa. A saída encontrada foi firmar um acordo legal, mas não vinculante.

Kyoto é prorrogado por prazo indefinido com objetivo recorde de corte de emissões

O Protocolo de Kyoto foi prorrogado na Conferência do Clima, a mais longa da história (ao acabar neste domingo (11) de madrugada) em Durban, na África do Sul. O texto conta com novo período de comprometimento com prazo ainda indefinido, de 2013 a 2017 ou de 2013 a 2020. Os países não conseguiram chegar a um acordo quanto a isso e adiaram a decisão para o ano que vem.

A reportagem é de Lilian Ferreira e publicada pelo portal Uol, 11-12-2011.

O negociador chefe da delegação brasileira, Luiz Alberto Figueiredo, explica que 2017 foi uma exigência das pequenas ilhas, que querem metas globais o quanto antes. "Mas a data será 2020 para não termos lacunas sem metas".

O Protocolo é o único acordo legal existente para controlar as emissões dos gases causadores do aquecimento global e expira em 2012. Sua meta atual é uma redução de 5%; já o novo texto diz que tem o "objetivo de garantir" cortes de pelo menos 25% a 40% nas emissões em 2020 sobre os níveis de 1990 para os países desenvolvidos.

A prorrogação de Kyoto foi atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um "protocolo", "instrumento legal" ou "resultado acordado com força legal" de redução nas emissões do gases do efeito estufa a partir de 2020. "É uma decisão histórica, todo mundo junto comprometido após 2020", disse a ministra do meio ambiente Izabella Teixeira. O embaixador disse que esta é uma "nova era para o clima".

O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.

Para Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do WWF, a proposta foi bem estruturada, "mas falta recheio", ou seja, as metas dos países desenvolvidos e o dinheiro do financiamento.

O valor exato para cada país ainda não foi atribuido e está atrelado à revisão em 2015, quando sai o relatório doIPCC, que irá indicar se as medidas adotadas até então são eficientes para combater as mudanças climáticas. O texto conta com as promessas feitas em Copenhague, COP-15, de corte de pelo menos 20% para cada país. AUE diz que pode mover sua oferta para até 30%. Porém, diz que toma nota da intenção de transformar as promessas em valores quantificados precisos de redução.

A negociadora venezuelana, Claudia Salerno, reagiu ao texto: "Este segundo período de comprometimento não tem comprometimento. As metas não vão resolver o problema e ainda estão escritas como uma intenção". Os países signatários correspondem a menos de 20% do total de emissões do mundo.

Kyoto

Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. O EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que estes países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.

Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso, participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.

China e EUA

Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir este compromisso.

Apesar de o texto prever o corte nas emissões de todos os países, as reduções não devem ser iguais. Elas seguem o princípio das " responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades", ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos terão maiores metas.

Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo legislativo dos países. Foi exatamente neste ponto que o Protocolo de Kyotonão foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo. Como 2012 é ano de eleições, os americanos não poderiam se comprometer com tal promessa. A saída encontrada foi firmar um acordo legal, mas não vinculante.

A China tem se mostrado propensa a aceitar um acordo que vise um compromisso de metas obrigatórias a partir de 2020, com regras a serem definidas no futuro e se uma série de cinco condições forem atendidas.

Entre as demandas está o acordo de uma segunda fase de Kyoto, a criação do Fundo Verde para o Clima e o princípio de responsabilidade comum, mas com exigências diferenciadas, dependendo da capacidade de cada país, ou seja, quem está em desenvolvimento não teria as mesmas metas de desenvolvidos. Este é o principal ponto de desacordo com os EUA, que querem metas 'iguais' para todos.

Até 2020 valeriam as ações voluntárias dos países em desenvolvimento recolhidas no protocolo. A China tem um autoimposto desde 2009, que tem por objetivo melhorar entre 40% e 45% suas emissões de dióxido de carbono por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 na comparação dos números de 2005. Isto poderia não significar uma redução das emissões em termos absolutos, apenas relativos.

Um dos entraves para o país é que um acordo legal internacional exige monitoramento global das emissões (para checar se o acordo está sendo cumprido). Mas a China é contra qualquer controle externo.

Nasceu: Esquerda Popular e Socialista - EPS é a nova tendência nacional do PT

Nasceu: Esquerda Popular e Socialista - EPS é a nova tendência nacional do PT

Nova corrente do PT foi fundada em congresso, neste final de semana, na Escola Florestan Fernandes do MST, em Guararema.

“Agora, agora é pra valer, Esquerda Popular Socialista do PT”. Com o grito de ordem encerrou-se no domingo, 4 de dezembro, na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, o Congresso Nacional de Fundação da Esquerda Popular e Socialista, a nova tendência nacional do Partido dos Trabalhadores. A Esquerda Popular e Socialista nasce com musculatura política e social e está organizada em 18 Estados brasileiros, fortemente vinculada com os movimentos sociais. A abertura do Congresso Nacional de Fundação da Esquerda Popular e Socialista aconteceu no dia 2, na sede do PT Nacional, em São Paulo, e contou com a presença de lideranças de outras tendências petistas e de movimentos sociais brasileiros. Nos dois dias seguintes, as atividades ficaram concentradas na Escola Florestan Fernandes.

De caráter socialista e com referência filosófica no marxismo, a nova EPS aglutina correntes nacionais e regionais à esquerda do partido, e tem como compromisso disputar os rumos do PT para que ele se estabeleça como um partido capaz de aprofundar e radicalizar a disputa pela reformas estruturais na perspectiva democrática e popular, defendendo o governo Dilma e aprofundando as reformas iniciadas nos dois mandatos de Lula.

“A fundação da tendência Esquerda Popular e Socialista representa a possibilidade da realização de um debate capaz de incorporar novos atores e atrizes sociais com uma nova pauta, para que o PT seja o lugar dos lutadores e das lutadoras do povo,” afirma Angélica Fernandes, direção nacional da Esquerda Popular e Socialista e do diretório estadual do PT-SP. Segundo Angélica, a EPS incorpora pautas como o feminismo, a igualdade racial e o combate à homofobia como temas centrais junto à exploração de classe. “A participação positiva dos militantes durante todo o Congresso nos dá certeza de que seremos exitosos na tarefa que nos propomos realizar” conclui otimista.

Para Renata Rossi, do Diretório Nacional do PT e da direção nacional da nova tendência, “os desafios são construir uma política partidária que tenha como elemento central o diálogo com os movimentos sociais e constituir uma política que aponte o socialismo como horizonte estratégico, reafirmando a centralidade da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, que consiga converter nossa força social em força partidária e que aponte o papel da institucionalidade como instrumento capaz de aprofundar a construção de uma sociedade mais justa, sem exploração e opressão de gênero e racial”.

Movimentos sociais

João Paulo, dirigente do MST, afirmou que o movimento terá uma relação prioritária com a Esquerda Popular e Socialista e, num gesto de aproximação, entregou oficialmente uma bandeira do MST à nova tendência. Presente na abertura do congresso, o deputado federal e líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira, da corrente Garantia de Luta, disse concordar com os dez pontos programáticos apresentados pela nova tendência. Para Teixeira, “a articulação entre a luta partidária e os movimentos sociais é um ponto extremamente importante para o PT.” O também deputado federal Arlindo Chinaglia, do Movimento PT, saudou a disposição da criação da nova corrente num momento em que, segundo o deputado, “a maioria está aderindo ao campo majoritário”. Arlindo ressaltou que a luta dos integrantes da nova tendência será árdua, mas necessária e importante.

Segundo o deputado estadual Mauro Rubem (GO), da direção nacional da nova tendência, a Esquerda Popular e Socialista cumpre papel fundamental de trazer para o PT o acúmulo de todas as lutas dos movimentos sociais e sindicais do país. “O desafio é retomar essa centralidade do PT, na qual a presença da luta é o critério da verdade. Os lutadores e lutadoras que querem transformar o Brasil têm que ver no PT o instrumento que deve estar presente na luta do povo. A nossa tendência cria essa ferramenta dentro do partido”, afirma o parlamentar de Goiás.

Também presente na abertura do Congresso, Ricardo Gebrin, da Consulta Popular, afirmou ver com bons olhos o movimento da nova tendência que retoma os conceitos do Encontro do PT de 1987 e remonta o debate do programa democrático e popular. Gebrin afirmou que a Consulta Popular irá trabalhar junto com a nova tendência, respeitando a autonomia de cada um.

Desafios do PT

Na mesa sobre os desafios de organização do PT, as eleições municipais de 2012 foram apontadas como uma das importantes tarefas da nova tendência que tem como prioridade ampliar a representação nos espaços institucionais. O deputado federal pela Bahia, Valmir Assunção, avaliou ser possível e eleição de muitos vereadores e prefeitos em todo o Brasil vinculados à EPS. Para ele, uma das preocupações centrais é equacionar o fato de o PT estar cada vez mais na institucionalidade, sem deixar de fortalecer os movimentos sociais e o projeto socialista. “O acúmulo que temos nos parlamentos, executivos, movimentos e militância torna possível elegermos um bom número de vereadores e prefeitos, para que eles possam levar as experiências do PT para mudar a vida e a cultura do povo”, analisa Valmir Assunção.

Direção e calendário

O Congresso de Fundação da Esquerda Popular e Socialista encerrou-se no domingo, 4 de dezembro, com a aprovação do nome da nova tendência, do regimento interno e com a eleição da direção que coordenará os trabalhos no próximo período.

A direção nacional da Esquerda Popular e Socialista foi composta paritariamente por 34 mulheres e homens e conta com mais de 20% de jovens e de negros e negras. Na direção executiva nacional estão Renata Rossi, Angélica Fernandes, Julia Feitosa, Luciana Mandeli e Mauro Rubem, Ivan Alex, Shakespeare Martins e Valmir Assunção.

A Esquerda popular e socialista pretende ser uma tendência que:

1. Dispute decisivamente os rumos do PT;

2. Estabeleça relações orgânicas com os movimentos sociais, do campo e da cidade,

priorizando sua atuação nas lutas de massa;

3. Tenha o socialismo como objetivo estratégico;

4. Tenha o feminismo e o combate ao racismo como princípios fundantes;

5. Convoque o movimento sindical e popular, os militantes da CUT, o conjunto dos

lutadores sociais para se incorporar ao PT e a disputa dos seus rumos;

6. Priorize os diversos movimentos e pautas da juventude, os direitos humanos, a defesa da laicidade do Estado, o combate à intolerância religiosa, a luta contra a homofobia, a defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, a luta anti-proibicionista, a luta pela democratização dos meios de comunicação e pelo direito à cultura;

7. Reivindique centralidade para a reforma urbana, para a luta ambiental e por um novo modelo de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade;

8. Defenda a reforma agrária, agricultura familiar, a demarcação das terras indígenas, o reconhecimento das terras quilombolas e dos atingidos por barragens;

9. Busque uma atuação institucional que promova esses objetivos estratégicos,

Fortalecendo o governo Dilma, na perspectiva de aprofundamento das conquistas sociais do povo brasileiro;

10. Priorize o debate e formação política permanente da sua militância.

CNBB divulga nota sobre o Código Florestal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, umaNota sobre o Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas “correções necessárias”.

“O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção”, destaca a CNBB em um trecho da Nota.

Ainda no texto, a Conferência sublinha que o projeto “não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”.

Eis a nota.

Nota da CNBB sobre o Código Florestal

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil - CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.

O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Contra as receitas neoliberais

O evento - Encontro de Políticas Públicas da província de Buenos Aires - foi organizado pelo vice-governador eleito de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, que encerrou a jornada junto com a uruguaia Lucía Topolansky e o chilenoEnríquez-Ominani. Os participantes defenderam a união latinoamericana contra o neoliberalismo.

A reportagem é de Ailin Bullentini e publicada peloPágina/12, 26-11-2011. A tradução é do Cepat.

Com a presença de dirigentes latinoamericanos, como a senadora uruguaia e esposa do presidente desse país, Lucia Topolansky, de autoridades federais e de dirigentes sociais e políticos bonaerenses, o vice-governador eleito, Gabriel Mariotto, encerrou o Encontro de Políticas Públicas da província de Buenos Aires com um chamado à “união latinoamericana” para “fazer frente à crise mundial e as receitas neoliberais”.

Mais de dois mil militantes de diferentes grupos políticos e sociais, como Kolina, La Cámpora e do MovimentoEvita e de trabalhadores de diferentes sindicatos se concentraram desde a manhã no campo de esportes doUocra.

"Há muitos jovens que se mostram comprometidos com os trabalhadores e com a política. Isso só pode ser coisa boa", disse Topolansky na conversa com este jornal. A jornada, cujo objetivo principal foi discutir políticas públicas da província durou mais de cinco horas, e terminou com com um cenário latino-americano, no qual tomaram o microfone o ex-candidato a presidência do Chile Marco Enríquez-Ominani, o presidente do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) do Paraguai, Blas Llano; Topolansky e o representante da Afcsa.

"Os olhares de diferentes setores da sociedade fortalecem as leis e as políticas e empurram para uma mudança de paradigma que, de outra maneira, sempre parecem impensados. A decisão de um governo não é suficiente. É preciso a participação da sociedade ", disse o vice-governador bonaerense no encerramento do encontro.

O tema das políticas públicas debatidos pela sociedade foi o maior destaque dos oradores no encerramento do encontro.Topolansky definiu a participação popular como "o melhor sinal da boa saúde de um país" e "garantia da democracia”. De sua parte, Marco Enríquez-Ominani considerou a prática como "higiênica" já que "é a melhor maneira de limpar uma sociedade e um governo de práticas ruins”.

Durante as primeiras horas da manhã, Mariotto explicou para este jornal, que o objetivo de distribuir os debates por áreas e em diferentes comissões “permite um debate aprofundado sobre as orientações das políticas públicas a serem seguidas e estabelece uma espécie de dez mandamentos como o caminho a ser buscado pela nova gestão ", destacou.

Temas como segurança, ciência e tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, políticas de saúde, juventude, educação, gênero e promoção da igualdade e esportes foram os eixos temáticos colocados em debate. Algumas das comissões contaram, além disso, com servidores federais como participantes, como foi o caso do ministro da Educação, Alberto Sileoni, seu colega da Saúde, Juan Manzur; o diretor da Anses, Diego Bossio; o secretário de Esportes, Claudio Morresi; o secretário de Comunicação Pública, Juan Abal Medina; e o deputadoEdgardo Deperti. “Logo – acrescentou – iremos debater com os setores da sociedade com quem temos diferenças”.

O atual chefe de gabinete e senador eleito pela província de Buenos Aires, Aníbal Fernández e Geraldo Martíneztambém falaram diante da multidão. Também presente, o ex-candidato a governador de Buenos Aires pelo Nuevo Encontro, Martín Sabbatella, felicitou o convite deMariotto em "deixar para trás as matizes" que os diferenciam e afirmar o que os “unem num projeto nacional e popular." Falando ao Página/12, o deputado do Nuevo Encontro devolveu o gesto: "Conversamos muito comGabriel e descobrimos que temos muitas diferenças, mas grande é o caminho a percorrer e juntos crescer”.

Por último, o presidente da Afsca instou a união latinoamericana porque “o mundo precisa de novas ideias e nós, os vizinhos, os irmãos regionais, podemos dar o exemplo”. Nesse sentido, Topolansky destacou a necessidade de “criar políticas comuns e proprias que atendam as necessidades de cada país e que, por sua vez, nos protejam como continente e nos tornem mais fortes”.

''Caso os mercados não forem controlados, eles destruirão o capitalismo'', afirma Nobel de Economia

Em sua passagem pela Espanha, o prêmio Nobel Joseph Stiglitz afirmou que as políticas de ajuste são uma receita para crescer menos, gerar mais desemprego e aprofundar a recessão. Propôs impulsionar a demanda estimulando o consumo e os investimentos.

A reportagem está publicada no jornal argentinoPágina/12, 25-11-2011. A tradução é do Cepat.

“A austeridade é uma receita para o suicídio”, sentenciou na semana passada na Espanha o prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz. De visita à Península Ibérica, o prestigiado economista advertiu o presidente espanhol, Mariano Rajoy, que as políticas de ajuste “são uma receita para crescimento menor, para uma recessão e para mais desemprego”. Na cidade de La Coruña, Stiglitzrechaçou a redução de salários e dos níveis de proteção social. Em compensação, assinalou que o problema é “a falta de demanda” e, portanto, a política econômica deve estimular o consumo e os investimentos. “Há uma tendência dos mercados sem controle de cometer excessos de todo tipo e, caso os mercados não forem controlados, eles destruirão o capitalismo”, arrematou o norte-americano.

Na Espanha, o “desemprego” sobe para 21,2% da população economicamente ativa, mais de cinco milhões de pessoas, e golpeia com mais intensidade os jovens, onde a taxa ultrapassa os 40%. A fórmula de Rajoy para enfrentar a crise é simples e está em sintonia com as recomendações do FMI e da União Europeia: “São necessários recortes em tudo”, ao mesmo tempo que se comprometeu a “manter o poder aquisitivo das pensões”. “Temo muito que vão se centrar na austeridade, e esta é uma receita para um crescimento menor, para uma recessão e para mais desemprego. A austeridade é uma receita para o suicídio”, lamentou Stiglitz.

O ex-vice-presidente do Banco Mundial destacou que “é preciso dar-se conta de que a austeridade por si só não vai resolver os problemas porque não vai estimular o crescimento; a menos que a Espanha não cometa nenhum erro, acerte 100% e aplique medidas para suavizar a política de austeridade, sair da crise levará muitos anos”.

O professor da Universidade de Colúmbia não reclama o default das economias periféricas europeias nem o abandono do euro, mas adverte que o enfoque do ajuste nasce de um diagnóstico errado. Stiglitzconsiderou que as “reformas estruturais”, histórico eufemismo para o ajuste fiscal, aplicadas em países como a Grécia, Portugal ou Itália, “foram construídas para melhorar a economia pelo lado da oferta, não pelo lado da demanda, quando o problema real é a falta de demanda”.

O prêmio Nobel questionou o papel do Banco Central Europeu em crises como a que a Grécia está atravessando, onde o organismo “colocou os interesses dos bancos acima dos interesses dos cidadãos”. Nesse sentido, Stiglitz explicou que noBCE “as decisões são tomadas por um grupo secreto de pessoas, a International Swaps and Derivatives Association (ISDA), um grupo de especuladores. É inaceitável que se confie a tomada de decisões a um determinado grupo de particulares, sobretudo a este grupo”. A ISDA é a associação que controla os produtos financeiros derivados, fundamentalmente os ativos over-the-counter que são negociados diretamente entre os privados sem nenhum tipo de intervenção de um organismo regulador.

Para aplicar as pressões do setor financeiro, Stiglitzpropôs a criação de um organismo público que se encarregue das avaliações criditícias, de um fundo solidário que permita alcançar a estabilidade na Eurozona e a criação de eurobônus para financiar a região. “Há uma tendência dos mercados sem controle de cometerem excessos de todo tipo e, caso os mercados não forem controlados, eles destruirão o capitalismo”, afirmou o economista, que participará de um seminário em Buenos Aires no próximo dia 7 de dezembro.

Decifrando o código

Quando o Código Florestal for à votação no plenário do Senado nesta semana, uma única pergunta deve dominar o debate: o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) traz ou não anistia a desmatadores?

A resposta é: depende da sua definição de anistia.

A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornalFolha de S. Paulo, 27-11-2011.

Se pela palavra se entender a dispensa total de multa e recuperação de florestas para quem desmatou antes de 2008, implícita no projeto que veio da Câmara, não.

Até os ambientalistas mais aguerridos concordam queViana e o outro relator do texto, Luiz Henrique (PMDB-SC), melhoraram o projeto.

Nenhum proprietário rural será dispensado de recuperaráreas de preservação permanente (APPs), por exemplo.

O texto avança até em relação ao código atual, como o controle da madeira por um sistema federal e a obrigatoriedade de cadastro ambiental para todas as fazendas.

Se por anistia, porém, se entender redução de exigências, então o novo código é uma festa: tal qual o texto da Câmara, ele muda conceitos de topo de morro e de rio, o que muda a forma de medir APPs; permite uma recomposição menor de matas ciliares e da chamadareserva legal; e permite que essa recomposição leve à regularização de desmatamentos ilegais cometidos até 22 de julho de 2008.

Desmatadores também poderão ter isenções fiscais para recuperar florestas. E quem tiver desmatado em área permitida, mas sem licença, poderá ter perdão de multa.

Segundo Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, o texto de Viana resolve "60%" dos problemas do código da Câmara.

Mas restam detalhes cruciais. "O texto diz que eu não posso ter autuação para desmatamentos até 2008. Só que, se eu não posso autuar, não posso nem definir se o desmatamento é anterior."

Brasileiro foi sequestrado na ditadura argentina

Relatório secreto feito em 1971 pela Embaixada do Brasil no Uruguai detalha o sequestro de um militante da esquerda armada (desde então desaparecido) em Buenos Aires e seu transporte ilegal para o Rio num avião da FAB.

O documento saiu no jornal "Página/12", da Argentina, que disse tê-lo obtido no Arquivo Nacional de Brasília.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo, 19-11-2011.

A íntegra do relatório reescreve a trajetória do jornalistaEdmur Péricles Camargo, então com 57 anos, militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e da organização M3G (Marx, Mao, Marighella e Guevara), autora de pelo menos cinco assaltos a banco entre 1969 e 1970.

Os militares também acusavam Camargo de ter assassinado o fazendeiro José Gonçalves Conceição, em 1967, em Presidente Epitácio (SP).

Para Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o relatório é um raro registro oficial de uma operação clandestina da ditadura brasileira no exterior.

O problema legal é admitido pelo próprio autor do relatório, o adido militar brasileiro no Uruguai, de nome não revelado: "Parece que a polícia argentina se antecipou um pouco, pois, no momento em que o fato [sequestro] venha a público, será difícil justificar a entrega e o recebimento de um banido".

Camargo havia sido preso em 1970 em Porto Alegre (RS). Em janeiro de 1971, ele e mais 69 militantes foram banidos do Brasil em troca da libertação do embaixador suíçoGiovanni Bucher.

Camargo foi para o Chile. Em maio de 1971, decidiu ir para o Uruguai, possivelmente para um tratamento de visão. O voo faria uma escala em Buenos Aires. No aeroporto de Ezeiza, a polícia argentina prendeu o militante, que viajava com um nome falso.

Os brasileiros já vinham monitorando o caso e pediram um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que chegou a Buenos Aires às 3h do dia 17 de maio. Camargo foi embarcado às 6h e levado ao aeroporto do Galeão, no Rio.

Documento citado no "Correio Braziliense" em 2007 diz que Camargo foi preso graças a informações do Centro de Informações do Exterior.

O relatório obtido pelo "Página 12" confirma que "um agente do Itamaraty que trabalha em Montevidéu" foi antes a Buenos Aires e alertou as autoridades argentinas sobre a chegada de Camargo.

A descrição dos horários de chegada e saída do avião da FAB, diz Krischke, poderia ser usada pela Comissão da Verdade para determinar as pessoas envolvidas no sequestro.